Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada ontem no Diário Oficial traz profundas alterações nas regras para a fertilização assistida no país. A mudança limita a idade para pacientes serem submetidas ao tratamento, a idade para doação de óvulos e espermatozoides, e permite de forma clara o uso da técnica para casais de pessoas de mesmo sexo que querem ter filhos, além de abrir espaço para a chamada doação compartilhada, mecanismo em que uma paciente interessada em se submeter à fertilização doa parte de seus óvulos para outra paciente, em troca do custeio de parte do tratamento.
"Precisávamos de regras mais atuais", afirma o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Correa Lima. O texto é fruto de pelo menos dois anos de debates de uma câmara técnica formada por profissionais recrutados pelo conselho.
As novas regras também tratam do destino dos embriões congelados há mais de cinco anos. Eles poderão ser doados para pesquisa ou ser descartados. Se o casal quiser mantê-los, será preciso expressar essa vontade e assumir as responsabilidades desta decisão.
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