Assembléia x MP
Um grupo de deputados estaduais do Paraná está iniciando um movimento para reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná (MP) e cortar o orçamento anual da instituição.
Um projeto de lei complementar que começa a ser elaborado impede promotores de abrir investigação ou inquérito civil contra os próprios parlamentares. Pelo projeto, só o procurador-geral de Justiça teria autonomia para investigar deputados, vice-governador, secretários, membros do Judiciário, promotores, conselheiro do Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público geral.
Atualmente, o governador só pode ser processado pelo procurador-geral.
- Deputados querem cortar poder e orçamento do MP
- Requião questiona salário dos promotores e declara guerra contra MP
- Foz do Iguaçu insiste na vinda da Força Nacional
- Requião critica o MP e diz que ação contra o nepotismo é "ridícula"
- MP entra com ação para demitir parentes de Requião, Pessuti e secretários
O governador Roberto Requião voltou a criticar o Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (21). Durante a Escola de Governo, ele desafiou o órgão a disponibilizar na internet todos os salários dos funcionários do MP. Requião chegou a dar um prazo de 15 dias para o MP colocar toda a sua estrutura exposta na rede.
O atrito com o MP começou quando o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo a demissão de todos os parentes, em até terceiro grau, do governador, vice-governador e secretários de estado que estejam contratados em cargos comissionados, de indicação política. Requião chegou a afirmar que a ação contra o nepotismo é ridícula.
Por meio de sua assessoria, o MP informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do governador envolvendo membros do órgão, assim como a classificação de Requião sobre a ação contra o nepotismo no Paraná.
A solicitação de Requião veio depois que o governador anunciou que todos os cargos comissionados dentro do governo estadual podem ser consultados pela internet. A medida, segundo o governador, tem o objetivo de acabar com os "funcionários fantasmas" dentro do governo estadual. "Vamos utilizar a internet para fazer uma campanha contra os funcionários fantasmas. A partir de hoje, o povo do Paraná vai saber quem são os funcionários comissionados", disse.
A lista com o nome das pessoas que trabalham em funções comissionadas pode ser acessada pelo site da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Basta clicar no link Consulta Cargos em Comissão, último do lado esquerdo da página, e fazer a busca.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Deixe sua opinião