Limitações
Valores máximos que podem ser gastos sem a autorização expressa do governador:
Secretários de estado e o Procurador-Geral do Estado até R$ 100 mil. Antes o limite era de R$ 200 mil.
Diretores titulares das sociedades de economia mista, superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina e o diretor-geral do DER até R$ 50 mil. Antes era de R$ 100 mil.
Diretores titulares das empresas públicas e das autarquias e o diretor do Departamento de Administração do Material até R$ 25 mil. Antes era de R$ 50 mil.
Dirigentes dos órgãos de regime especial, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e os superintendentes regionais do DER até R$ 10 mil. Antes o valor também era de R$ 10 mil.
O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, no dia em que viajou para o Japão, 16 de maio, um decreto estabelecendo novos valores e competências para a realização de despesas no governo do estado. A atitude não é uma exclusividade desta administração. O ex-governador Jaime Lerner, em 2001, também assinou decreto limitando gastos por parte dos funcionários, que precisam passar por sua autorização expressa do chefe do Executivo estadual.
A diferença entre os decretos é que o de Requião reduz em até 50% os valores máximos a serem gastos por autorizades sem autorização prévia do governador. Secretários de estado e o Procurador-Geral do Estado, caso excedam despesas em mais de R$ 100 mil, deverão submetê-las à permissão do governador. Na época de Lerner, esses valores eram de R$ 200 mil.
Os diretores titulares das sociedades de economia mista, o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), também tiveram seus limites reduzidos. Só podem gastar por conta própria até R$ 50 mil. Já os diretores titulares das empresas públicas e das autarquias e o diretor do Departamento de Administração do Material, têm um teto de gastos de até R$ 25 mil.
A medida, embora não seja uma exclusividade da atual administração, gerou críticas da oposição ao governo na Assembléia Legislativa. "O governador Roberto Requião parece desconfiar que está cercado de corruptos. Mas como não tem coragem de demitir os suspeitos, está inviabilizando a administração pública e emperrando a máquina administrativa", disse o líder da oposição na Casa, Valdir Rossoni (PSDB), que foi líder do governo Jaime Lerner.
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