Requião e Rigotto propõem obstrução da votação do orçamento

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Os governadores do Paraná e do Rio Grande do Sul, Roberto Requião e Germano Rigotto, defenderam nesta segunda-feira, durante o encontro em Curitiba, a obstrução da votação do Orçamento 2006 no Congresso Nacional até que sejam assegurados recursos referentes ao fundo previsto na Lei Kandir – na qual a União vem ressarcindo os estados exportadores pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações.

Do encontro saiu ainda a promessa, de ambos os governadores, de mobilizar suas bancadas para chegar a uma solução com relação a esses recursos.

Rigotto afirmou que é inadmissível que os estados sejam prejudicados pela União. "Existe o chamado Fundo da Lei Kandir que não tem recurso nenhum previsto no orçamento de 2006. Não podemos admitir que os estados exportadores sejam prejudicados", disse.

Já Requião disse que vai reforçar o pedido aos parlamentares do Paraná para que bloqueiem a votação do orçamento enquanto não se resolver o problema da Lei Kandir. Requião aproveitou o encontro para criticar a política econômica, conduzida pelo ministro Antônio Palocci.

"Simplesmente não concordamos que a política econômica seja voltada exclusivamente para os bancos e para os credores internacionais. Afinal, somos um país, não somos um mercado", afirmou.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, Rigotto afirmou que os valores a serem ressarcidos pela União aos estados exportadores não podem ser inferiores a R$ 5,2 bilhões. "Tem partir desse valor. Não podemos acreditar que enquanto as exportações crescem se reduza o valor de ressarcimento", contabilizou o governador do RS.

Ainda de acordo com Rigotto, o ressarcimento vem caindo ano após ano - o que, segundo ele, prejudica os estados exportadores. "Já somos prejudicados pela crescente concentração de recursos nos cofres da União. Os estados estão empobrecendo, os municípios estão empobrecendo, porque todo aumento de carga tributária tem se concentrado na União, principalmente em cima das contribuições sociais", concluiu.