Requião “enterra” idéia de negociar o pedágio

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O governador Roberto Requião (PMDB) praticamente enterrou a possibilidade de negociação com as empresas concessionárias de rodovias estaduais para baixar o preço da tarifa de pedágio. Em nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias, Requião informou que só haverá acordo se as empresas praticarem as mesmas tarifas definidas pelo leilão de concessões de rodovias feito pelo governo federal. E se os contratos no Paraná tiverem as mesmas condições do modelo federal de concessão de estradas.

A proposta deve ser levada pelos deputados estaduais para as empresas. A direção regional da Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR) resolveu não comentar a proposta.

De acordo com o governador, qualquer preço e condições diferentes das aplicadas pelo governo federal no recente processo de licitação das rodovias seria prejudicial ao interesse público. No leilão federal, as tarifas variaram de R$ 1,03 a R$ 2,54. Nas rodovias estaduais, o pedágio custa de R$ 4,30 a R$ 10,90.

O governador conversou sobre o assunto ontem com o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, e com o primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi, durante um almoço.

Há duas semanas, em uma reunião da Escola de Governo, Requião pediu ajuda à Comissão de Fiscalização da Assembléia para intermediar o debate entre governo e concessionárias de rodovias. Os deputados criaram uma comissão permanente para tentar uma negociação entre as partes.

O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo, afirmou que a negociação era possível, desde que fosse feita a discussão econômica-financeira e técnica adequada, sem politizar a discussão. Também disse que não era possível comparar os dois modelos de concessão: o estadual, concebido há dez anos e o federal. Segundo ele, as condições político-econômicas são muito diferentes.

Os dois modelos têm algumas diferenças: na concessão estadual a taxa de retorno do investimento chega a 20%, enquanto no modelo federal é de 8,5%. No programa federal, as concessionárias não pagam uma taxa para o governo para operar as rodovias. O que valeu na concorrência foi a oferta da menor tarifa.

Já no Paraná, o critério da licitação não era o menor preço, mas sim o compromisso de as concessionárias administrarem o maior número de quilômetros de estradas não-pedagiadas. As empresas são responsáveis por 308 quilômetros de estradas não pedagiadas. Além disso, a concessão estadual prevê um programa de obras, entre outros pontos contratuais.

Apesar da condição imposto por Requião para negociar, Nelson Justus disse ontem, após sair do almoço com o governador, que a Assembléia ainda poderia contribuir como intermediador da discussão entre os diversos setores da sociedade civil organizada.

A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia, que será concluída até o fim do mês, já estava preparada para ajudar na negociação. Mas o presidente da CEI, deputado Fabio Camargo (PTB), diz que a declaração do governador vai atrapalhar o processo. "As declarações em tom provocativo não só não vão ajudar às tarifas baixarem como pode fazer com que elas aumentem", disse Camargo.