Requião quer federalizar vias pedagiadas

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O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem, durante a reunião semanal da Operação Mãos Limpas, que quer transferir as rodovias pedagiadas do estado à União. Ele determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que analise a viabilidade da medida. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

De acordo com Requião, a medida foi motivada pela recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou à Polícia Rodoviária Federal a retomada do controle dos trechos federais no Paraná, ao concluir que a jurisdição sobre as estradas federais é indelegável. "Se a jurisdição da fiscalização policial é indelegável, as estradas também são indelegáveis", argumenta. "Isso vale também para as concessões de pedágio que foram licitadas pela administração estadual anterior. Então determinei à PGE que apresse os trâmites para, oficialmente, devolver estas estradas à União."

De acordo com o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, a saída do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM paranaense das estradas de rodagem federais trouxe algumas consequências, entre elas para o próprio contrato de pedágio, já que o governo estadual é responsável pela fiscalização das concessionárias. "Se a lei diz que não temos competência para fiscalizar, fica muito difícil ter um controle sobre as estradas pedagiadas, por isso o governador entende que devemos devolver as estradas para que a União faça a fiscalização sobre os pedágios."

Requião destaca ainda que a devolução dos trechos pode ser interessante para o Paraná, já que as últimas concessões, feitas pelo governo federal, estabeleceram valores mais baratos no estado e no Brasil.

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As estradas pedagiadas deveriam ser devolvidas ao governo federal?

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