Rescisão susta pagamento de R$ 1,9 milhão

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Quase dois meses após o prefeito Luciano Ducci (PSB) determinar a rescisão unilateral do contrato dos radares de trânsito de Curitiba, a empresa Consilux, que operava o sistema, deixou de receber R$ 1,9 milhão. Nenhum pagamento foi efetuado pela prefeitura desde a data de rompimento do contrato (15 de março). O contrato com a Consilux iria até fevereiro de 2012.

Apesar desse indício, permanece a dúvida a respeito de quem, de fato, está operando os radares na cidade. O prefeito suspendeu o acordo após denúncias de manipulação de licitações, pagamento de propina e adulteração de multas envolvendo a empresa, feitas em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 13 de março.

Deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Co­­municação da Assembleia Le­­gislativa do Paraná, que recentemente visitaram a empresa, dizem que a Consilux não deixou de operar. O deputado Tadeu Veneri (PT), que esteve na empresa há três semanas, deve fazer um pronunciamento hoje. "Vamos apresentar questionamentos em relação à operação, que não mudou nada. Continua sendo a Consilux", diz.

A Urbs, empresa de economia mista que ficou responsável pelo sistema após a recisão do contrato, afirma que assumiu inteiramente a operação dos 119 radares de Curitiba. Os acessos físicos e remotos da Consilux à operação dos radares teriam sido cortados e todas as senhas de acesso à operação teriam sido excluídas. A manutenção dos equipamentos estaria sendo feita por funcionários da Consilux acompanhados por técnicos da Urbs.

A Consilux confirma as informações e esclarece que os serviços prestados após o anúncio do rompimento de contrato serão definidos durante o processo de rescisão, que está na fase de perícia contábil, com levantamentos econômicos e financeiros. Além dos 119 radares, a Consilux é proprietária do soft­ware de computador utilizado na operação. A Lei de Licitações prevê a utilização dos equipamentos e inclusive de funcionários para que o serviço continue.

InvestigaçãoNa Câmara Municipal de Curitiba, vereadores da oposição ainda tentam conseguir as 13 assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. Até o momento, oito vereadores assinaram o pedido. Na semana passada, três parlamentares da base de apoio ao prefeito Luciano Ducci retiraram as assinaturas. "Estamos aguardando uma resposta dos três vereadores do PDT. Mesmo não completando 13 assinaturas, faltará muito pouco. Essa CPI é importante para investigar a situação dos radares", afirma o vereador Jonny Stica (PT).

Na semana passada, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná criou uma comissão especial para auditar o contrato da prefeitura com a Consilux. O TC quer esclarecer a forma de operação do sistema de radares de Curitiba e como ficou a arrecadação das multas após a rescisão do contrato com a Consilux. Segundo o TC, na semana passada, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, levou documentos e cópias dos contratos assinados com a Consilux ao Tribunal.

O Ministério Público do Pa­­raná (MP) também investiga os radares na capital paranaense. De acordo com a promotora Danielle Gonçalves Thomé, da Promotoria de Justiça de Pro­­teção ao Pa­­trimônio Público, a Urbs enviou uma grande quantidade de documentos que estão sendo analisados pelo setor de auditoria do MP.