Uso de cobaias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu analisar a legislação atual que trata do uso de cobaias, além de normas internas que possam ter repercussão sobre o assunto.
A intenção é identificar se novas portarias, resoluções ou mesmo um projeto de lei poderiam esclarecer as regras sobre monitoramento do uso de animais em experimentos.
Na visão da agência, não está claro na legislação atual que órgão é o responsável pela fiscalização de laboratórios que fazem esse tipo de teste.
Pesquisa
Em vídeo, instituto nega maus-tratos e diz que vai retomar testes
Em vídeo de quatro minutos divulgado ontem, a gerente-geral do Instituto Royal, Sílvia Ortiz, pediu apoio à sociedade para retomar as atividades. Segundo a gerente, até ser invadido e depredado, o instituto fazia testes de segurança para medicamentos e fitoterápicos para tratamento e cura de diversas doenças, como câncer, diabete, hipertensão e epilepsia, bem como para o desenvolvimento de antibióticos e analgésicos. "Assim como em qualquer país, essas pesquisas são feitas em animais antes que passem para a fase de pesquisa clínica em seres humanos." Ela nega o uso de cães para testes de cosméticos e produtos de limpeza, classificando as acusações como mentirosas. No vídeo, Sílvia também rebate as denúncias de maus tratos, alegando que os beagles contavam com a assistência de nove veterinários, tinham alimentação saudável e atividades recreativas. A raça beagle é utilizada, segundo a gerente, por ser indicada como modelo biológico padronizado, por causa do seu padrão genético, e por sua similaridade com a biologia humana. Ela diz que ação dos manifestantes coloca em risco o desenvolvimento na área de saúde no país e pode levar a pesquisa para outros países, prejudicando a comunidade científica nacional.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, afirmou ontem que "não há evidência nenhuma de que seja supérflua a utilização de animais" em pesquisas e acusou os ativistas que retiraram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, em São Roque (66 km de SP), de agirem "fora da lei".
Raupp afirmou que não há indícios de irregularidades cometidas pelo instituto e que não vê necessidade de reavaliar a atual legislação sobre o uso de animais em experimento científicos. Pela lei, de 2008, a criação e a utilização de animais para essas atividades devem ser licenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ficou instituído o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Concea, responsável por formular e fiscalizar normas para utilização humanitária de animais.
"Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. Minha posição é objetiva em função dos interesse das pesquisas no país, no interesse de desenvolver novos medicamentos, novos produtos e quando forem necessários testes serem feitos. A lei prevê isso", disse.
Ele se disse favorável às pesquisas com animais para qualquer finalidade desde que os especialistas achem que são necessárias.
"Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver determinado medicamento contra o câncer, para cosméticos, para que finalidade for, se for necessários, eu sou favorável que se utilize os animais".
Após participar de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, o ministro disse que o laboratório cumpre a legislação e criticou os ativistas. "Eu acho que ninguém deve se precipitar dessa forma. Deve respeitar a lei em primeiro lugar." O ministro negou ainda que exista uma investigação do Ministério Público do Estado contra o Instituto Royal.
Em relação a eventuais métodos alternativos de pesquisa ao utilizado pelo Royal, o ministro negou. "`Na medida em que se apresentem esses métodos, se justifiquem, é claro que podem ser considerados. Enquanto não se discutir isso, iniciativas desse tipo, marginais à lei, não podem ser toleradas."
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