Responsabilidade civil em debate

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Termina hoje o 2.º Congresso Internacional de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), iniciado na última terça-feira. Com o tema Respon­­­sabili­­­­dade Civil na Sociedade Contem­­­porânea, o evento vem reunindo centenas de participantes e palestrantes de Portugal, França, Itália, Argentina e Brasil. "Um congresso como este promove a internacionalização da UFPR e do curso de pós-graduação em Direito", analisa o professor Rodrigo Xavier Leonardo, um dos coordenadores científicos do congresso.

Outro coordenador científico do evento é o professor Luiz Edson Fachin, cotado para o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o congresso discute uma questão contemporânea: a era do risco. "Vi­­ve­­­­mos a chamada era do risco, em que os produtos, a prestação de serviços, enfim, tudo envolve a possibilidade de se causar um dano ou ameaça de dano", explica. Em sua palestra, Fachin fez um retrospecto da forma como os tribunais superiores vêm analisando a responsabilidade civil. "Concluímos que o Direito brasileiro migrou da responsabilidade civil fundada na culpa e no ato ilícito para a responsabilidade civil objetiva, o que faz nascer o direito de danos. A diferença básica é que esse direito de danos coloca em primeiro lugar o direito da vítima", diz.

Hoje

Nesta sexta-feira, dois juristas falam no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, a partir das 9 horas da manhã. A professora portuguesa Ana Prata ministra palestra sobre os regimes da Responsabili­dade Civil no Código Civil Português. Em seguida, José Antônio Peres Gediel, coordenador da pós-graduação em Direito da UFPR, discorre sobre o tema: Dano à pessoa: do valor ao preço.