O promotor Wilson Tafner é um dos responsáveis pelo fechamento das unidades da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo. Em 1998, ele começou a trabalhar com adolescentes em conflito com a lei e iniciou uma jornada para combater as violações de direitos que ganhavam as páginas dos jornais. Presenciou cenas inimagináveis, como a permanência de 1,8 mil adolescentes em espaço onde cabiam 350. O trabalho dele mostra na prática como o Ministério Público passou a atuar na área da infância e juventude após a Constituição de 1988.
Ao se deparar com a realidade vivida nas unidades de internação, Tafner se tornou um militante em prol da garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Iniciou uma série de ações civis públicas contra o estado de São Paulo. No final da década de 90, todos os jovens que cometiam um ato infracional eram levados para a capital do estado e as unidades não tinham nenhuma estrutura para recebê-los. Os meninos chegavam a dormir nos banheiros e passavam o dia todo sentados. O trabalho do promotor foi reconhecido pela Anistia Internacional e pelas Nações Unidas.
Em outubro de 99, uma rebelião no Complexo Imigrantes da Febem destruiu o local. Os adolescentes assassinaram quatro jovens e fizeram funcionários reféns. Tafner foi chamado para intermediar o conflito e, durante um momento em que a tropa de choque da Polícia Militar ameaçava entrar no prédio, os garotos jogaram a cabeça carbonizada de um dos mortos nos pés dele. Em outra rebelião, quase foi linchado pelos funcionários da instituição. Hoje a Febem descentralizou o atendimento e não há superlotação em nenhuma unidade, que atende em média 56 adolescentes.
Tafner representa a personificação do que previa a Constituição. É engajado e buscou todos os meios possíveis para garantir dignidade aos jovens em conflito com a lei. Durante o processo de redemocratização do país, o Brasil ganhou uma das mais modernas legislações do mundo na área da infância e juventude. A Constituição de 88 garantiu pela primeira vez que as crianças deveriam ser prioridade absoluta.
O Ministério Público ganhou um papel de destaque neste cenário. Se antes durante o Código de Menores, legislação que antecedeu o Estatuto da Criança e do Adolescente quase não atuavam na área da infância, a partir da década de 90, os promotores passaram a ser importantes atores no sistema de garantia de direitos.
Paraná
O Paraná se destaca por ser um dos estados onde o MP é mais atuante nesta área. Uma das mais recentes conquistas é um acordo com o Tribunal de Contas para monitorar os investimentos realizados para a infância. O órgão tem um Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) da Criança e do Adolescente. Dois promotores, Luciana Linero e Murillo Digiácomo, são encarregados de orientar os colegas do interior, que muitas vezes não são especialistas nesta área e têm atuação também em outros setores.
A promotora Luciana Linero explica que o foco é dar suporte também a outros integrantes da rede de proteção, como os conselheiros tutelares. Além disso, há três varas especializadas que também têm seus promotores. O trabalho de mobilização do MP garante que a legislação seja difundida e aplicada.
O vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, explica que o MP tem um papel fundamental, principalmente porque existe a possibilidade de se promover ações civis públicas quando há violações de direito. "Foram estas ações em todo o país que garantiram em muitos casos acesso a medicamentos, atendimento médico adequado, vagas em escolas e creches."
Serviço: O CAOP pode ser contatado pelo telefone (41) 3250-4710 ou pelo e-mail caopca@mp.pr.gov.br
