Resposta
"Não é pelos 23%"O Sindarspen questionou toda a argumentação apresentada pela secretaria. "O que a Seju tenta fazer é desqualificar um movimento que denuncia a falta de investimento no setor", respondeu o presidente Neves. Segundo ele, todas as reivindicações da categoria são plausíveis e possíveis tanto legal quanto orçamentariamente. "O porte de arma foi regulamentado por estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e não vemos motivo para isso não acontecer também por aqui. A contratação de 423 servidores não vai conseguir cobrir o número de agentes que são desviados de função", rebate.
Em relação aos salários e à aposentadoria, Neves explica que a questão ultrapassa o dinheiro. "Não é só pelos 23% que lutamos, mas por um sistema prisional mais seguro e humano. Não dá para falar em direitos humanos e trabalhistas com a situação que enfrentamos, de presídios superlotados e de falta de infraestrutura", acrescenta.
Os agentes penitenciários não dão indícios de que irão sair do acampamento de 30 barracas montado em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba, desde a noite de segunda. Depois de realizar uma caminhada na manhã desta quarta-feira (4), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) anunciou que a assembleia da categoria acontecerá na terça-feira que vem (10) e que são esperadas 300 pessoas. "Se o governador não conversar conosco, vamos acabar optando pela greve geral por tempo indeterminado", diz o presidente do sindicato, José Roberto Neves.
O governador Beto Richa, por meio de sua assessoria, disse estar ciente do protesto e o considera legítimo, mas que a negociação está a cargo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), encabeçada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes que já se reuniu com o Sindarspen. Foi reforçado que a categoria também já conversou com o chefe da Casa Civil do Paraná, Reinhold Stephanes, e que não há previsão de uma reunião entre o governador e os agentes penitenciários.
Na tarde desta quarta, a Seju se pronunciou a respeito das quatro principais reivindicações da categoria: a autorização de porte de arma fora de horário de trabalho; a realização de novos concursos públicos para contratar mais profissionais; a correção de 23,37% sobre o adicional de risco do agente penitenciário; e uma aposentadoria especial. A secretaria informou que o porte de arma foi vedado pela presidente Dilma e que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que tentou garantir essa permissão aos agentes. Em relação aos concursos, um está em andamento para a contratação de mais 423 servidores, e que atualmente são 3.496 agentes penitenciários e 142 agentes de monitoramento.
A Seju reiterou que o teto do limite prudencial já foi excedido e que não seria possível conceder aumento por enquanto, mas disse que os agentes já haviam recebido um aumento nominal de 41,88%. Quanto à aposentadoria especial, a informação é que esse direito pode ser requerido, mas que o pedido deve ser feito na Alep e não ao governo do estado.
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