Richa assina pacto para reforma penitenciária

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O governador Beto Richa assinou ontem um pacto para iniciar a reforma no sistema penitenciário do Paraná. O Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz tem como um dos objetivos firmar parcerias entre o poder público e a comunidade para a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apas). O objetivo é proporcionar a ressocialização do presidiário.

O modelo paranaense será focado em detentos que cumprem penas em regime semiaberto e que sejam considerados de menor risco. Essas Apacs serão criadas em diversas regiões do estado. Cada uma terá um prédio com setores para educação, saúde, trabalho e alojamento para os detentos. Segundo o governador Beto Richa, o novo sistema pretende tratar com mais respeito os presidiários e diminuir a superlotação das penitenciárias. "Precisamos tirar esses cidadãos da vulnerabilidade em que vivem".

Esse novo sistema já é aplicado, há cerca de dez anos, em Minas Gerais. O secretário da Defesa Social no estado mineiro, Rômulo Carvalho Ferraz, explica que com a implantação das Apacs o índice de reincidência dos detentos é "muito menor" (cerca de 10% de detentos) do que o de presos do sistema penitenciário tradicional. "São os próprios detentos, como voluntários, que gerenciam a segurança na penitenciária", explica.

Problemas

Apesar de animado com a implantação do projeto no Paraná, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que coordena o programa Novos Rumos – que gerencia as associações mineiras –, faz um alerta. "É um erro selecionar presos de menor periculosidade para as unidades do projeto. O acesso deve ser universal. O nosso critério é o presidiário já ter cumprido parte da pena no sistema convencional com bom comportamento. Geralmente, os presos com maiores penas são os mais interessados em participar", ressalta.

A professora de Direito Penal da Universidade Fe­­deral do Paraná (UFPR), Priscilla Placha Sá, acredita que a implantação das Apacs no Paraná tem caráter paliativo. Segundo ela, o foco é a diminuição da superlotação dos presídios, deixando de lado outros aspectos importantes. "A solução não está na transferência da responsabilidade para particulares. Há outras maneiras de envolver a comunidade na gestão do sistema prisional", diz. Segundo ela, o foco precisa estar também em políticas públicas que possibilitem a prevenção ao crime.