Richa propõe isenção do ICMS sobre o diesel para transporte público

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O governador Beto Richa (PSDB) propôs a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel usado para transporte coletivo em cidades que têm integração com suas regiões metropolitanas. Um estudo sobre o tema foi concluído pelo Executivo e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná no início da próxima semana.

"O estudo que eu encomendei da nossa Secretaria da Fazenda já foi concluído e estamos agora, na próxima segunda-feira, encaminhando a nossa Assembleia Legislativa a proposta do governo que vai se tornar lei dando uma contribuição às cidades com transporte publico integrado com suas regiões metropolitanas, isentando o ICMS do óleo diesel", disse o governador.

"Ao que me consta, temos transporte integrado já em Maringá, Foz do Iguaçu e na cidade de Curitiba. Então, todas as cidades dessas metrópoles serão beneficiadas com possivelmente uma passagem mais barata", completou ele.

No entanto, pelos critérios divulgados pelo governo, somente Curitiba seria contemplada. A reportagem da Gazeta do Povo coletou informações sobre os sistemas de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa e Paranaguá. Todos esses municípios têm seus sistemas licitados, mas apenas a capital conta com integração com outras cidades. O Governo do Estado informou que Londrina e Maringá já sinalizaram a intenção de integrar seus sistemas.

"Mas, acima de tudo, essa medida do governo pode estimular a integração metropolitana do transporte publico nessas grandes cidades", disse o governador durante o anúncio.

Procurada, a Secretaria Estadual de Comunicação não soube precisar quais municípios serão beneficiados pela medida anunciada nesta manhã.

A isenção de ICMS no diesel foi proposta quatro dias após Richa confirmar que o subsídio para o transporte coletivo de Curitiba não será mantido. O convênio, firmado no ano passado com o ex-prefeito Luciano Ducci, tem validade até abril de 2013.

Na prática, o desconto do ICMS vai funcionar por meio de crédito fiscal, segundo a Secretaria da Fazenda. "A empresa vai comprar o combustível e aquele valor vai ser deduzido e ressarcido com um crédito do ICMS para a próxima compra", explicou o secretário Luiz Carlos Hauly.

Após o anúncio do governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que o projeto será votado com urgência. O deputado ainda afirmou que espera que a medida coloque fim à polêmica sobre o subsídio para a passagem da Rede Integrada de Transporte.

Subsídio

A indefinição sobre a manutenção do subsídio começou em dezembro do ano passado, quando o governador Beto Richa sinalizou que trabalhava com a hipótese de não manter 100% do valor repassado em 2013.

No dia 5 de janeiro, no entanto, Richa oficializou que manteria o convênio em vigor e o repasse de R$ 23,8 milhões referentes ao período entre janeiro e maio. Mas, a última decisão do governador foi a de cortar o subsídio do transporte de Curitiba de forma definitiva.

Rede integrada

Na tarde desta sexta-feira, prefeitos e representantes dos 14 municípios que integram a Rede Integrada de Transporte Coletivo (RIT) assinaram um documento em que reafirmam a necessidade de subsídio para a manutenção do sistema de integração.

Segundo o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, as negociações para a renovação do convênio que prevê o subsídio (que termina em maio) devem continuar. "É uma questão social e não é para Curitiba, mas para 13 municípios da Região Metropolitana que compõem a Rede Integrada de Transporte", afirmou.

O documento assinado pelos prefeitos ainda pede "transparência na planilha de custos da tarifa e informações claras sobre a origem e destino dos usuários".