Richa veta projeto de bicicletário em shoppings e supermercados de Curitiba

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), vetou um projeto de lei que obrigava shoppings e hipermercados a ter no estacionamento um bicicletário. O veto ao projeto do vereador Pedro Paulo (PT) foi confirmado na terça-feira pela Câmara Municipal. A proposta foi barrada pelo prefeito dias depois da manifestação de ciclistas, do movimento Bicicletada, que conseguiram do prefeito a promessa da implantação de ciclofaixas e bicicletários em espaços públicos para incentivar o uso do transporte alternativo.

Pelo projeto vetado, uma área equivalente a 5% do total de vagas destinadas para automóveis, com um mínimo de cinco vagas para bicicletas, deveria ser destinada ao bicicletário. A implantação dele seria totalmente custeada pelo empreendedor. E não poderia ser cobrado do ciclista uma taxa de estacionamento.

O vereador pretendia, com a lei aprovada, incentivar o uso da bicicleta na hora das compras. "Não basta apenas a conscientização ou incentivar se não for dado ao cidadão as condições básicas de segurança e comodidade na utilização da bicicleta", disse o vereador. Para ele, o veto não teria uma justificativa plausível e a prefeitura estaria querendo assumir a idéia como sua.

A justificativa da prefeitura foi de que a lei seria uma intervenção na iniciativa privada. "O parecer jurídico é de que a lei feriria o artigo 170 da Constituição Federal, que diz que não se pode legislar sobre o Direito Comercial", disse o líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSB). O vereador ainda afirmou que a proposta não previa quem fiscalizaria a aplicação da lei e aplicaria as penalidades. Apesar disso, a prefeitura estuda apresentar um projeto obrigando que as futuras obras de grande porte prevejam a instalação de bicicletários.