Rigor na seleção reduz número de inscritos ao Conselho Tutelar

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Quase 170 pessoas devem disputar a preferência dos eleitores curitibanos, em dezembro, para um cargo que não têm a visibilidade de presidente da República, governadores, senadores e deputados, mas que para crianças e adolescentes pode ser tão importante quanto esses. Ser conselheiro (a) tutelar é o desejo de 169 inscritos para as eleições do cargo na capital – um número que equivale a apenas 60% dos concorrentes do último pleito, em 2003, quando 284 pessoas participaram da disputa.

Segundo representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e do Ministério Público (MP) Estadual – órgãos responsáveis por regular e fiscalizar a atuação dos conselheiros –, a forte queda no número de interessados em exercer a função de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes é atribuída, principalmente, às mudanças nos requisitos para o cargo. Este ano, passou de dois para três anos o tempo de experiência mínima no trabalho com crianças e adolescentes exigido para se candidatar ao Conselho Tutelar. "Um aumento de 50% no tempo de experiência é algo bastante significativo para reduzir o número de candidatos. Como critério de desempenho da função, é bastante interessante. Mas com a mudança nem todos que querem podem participar da eleição", afima o procurador Luiz Francisco de Fontoura, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.

As regras mais severas para o ingresso no cargo podem ter feito o número de candidatos cair, mas devem garantir um trabalho mais qualificado, avalia Léa Christmann Cardoso, secretária-executiva do Comtiba, órgão responsável pelo processo eleitoral. "A quantidade de candidatos não altera a qualidade da eleição dos conselheiros. O importante é que participem pessoas qualificadas para trabalhar no cargo que estão concorrendo", diz. Outro fator que pode ter contribuído para a redução de inscritos, afirmam o procurador e a secretária do Comtiba, é a eleição majoritária. "O espaço muito curto entre uma eleição e outra confunde a população. O foco dos militantes acaba se voltando para a eleição majoritária", diz Fontoura.

Pode votar na eleição qualquer morador de Curitiba que tenha título eleitoral. As eleições são feitas por regionais, a pessoa escolhe somente entre os candidatos da região da cidade onde mora. Este ano, 45 conselheiros serão eleitos para as nove regionais da cidade – foram criadas cinco vagas específicas para a Regional da Cidade Industrial, que até este ano é atendida pelos conselhos de Santa Felicidade, Pinheirinho e Portão.

O voto no pleito do Conselho Tutelar não é obrigatório. Em 2003, 36 mil pessoas votaram e a expectativa do Comtiba é de que haja pelo menos 55 mil votantes neste ano. Para Fontoura, a participação é uma importante ação de cidadania. "O conselheiro tutelar é responsável por atender prontamente todas as situações de risco da infância. Ele é a mola-mestra do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ponte entre a família e o poder público", destaca.