Rodízio de funerárias é suspenso em Toledo

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Uma liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o rodízio que havia no serviço funerário de Toledo, no Oeste do Paraná, a pedido do Ministério Público estadual. A sentença da juíza Denise terezinha Kruger foi proferida na última sexta-feira. Duas empresas se revezam na prestação do serviço na cidade: Central e Marcelino. Ambas, além do próprio município, são alvo da ação proposta pelo MP.

O sistema de rodízio foi implantado por meio de um decreto municipal, que estabeleceu a prestação de serviços pelas duas empresas por um período de dez anos. No início do ano, a concessão foi renovada por mais cinco anos.

A Justiça entendeu que o decreto municipal que estabeleceu o revesamento "violou a proteção à ordem econômica prevista na Lei Orgânica do Município de Toledo, na Constituição do Estado do Paraná e na Constituição Federal" no que diz respeito à forma de concessão pública para exploração de serviços. O MP diz que o usuário do serviço fica sem opção de escolha devido ao rodízio, o que fere os direitos do consumidor.

A funerária Central contesta a declaração do MP e diz que a família pode escolher o serviço. De acordo com Moacir Junior de Oliveira, funcionário da empresa funerária, o serviço é prestado pelo sistema de rodízio apenas quando a família não opta por uma ou outra funerária. "Nós não podemos induzir ela a escolher o serviço, a preferência é respeitada."

Irregularidades

O MP, no entanto, afirma na ação que há uma série de denúncias de irregularidades e que nem sempre a opção é respeitada na hora da prestação dos serviços. Segundo os promotores, um rapaz que morreu vítima de acidente de trânsito em 25 de fevereiro foi encaminhado à Funerária Marcelino sem possibilidade de a família escolher o serviço. Ainda conforme a denúncia, na funerária a mãe do rapaz foi induzida a assinar vários documentos e recebeu um cheque de R$ 6.816,00 referente a um suposto adiantamento de DPVAT, o seguro obrigatório dos veículos. Mais tarde, a família descobriu que o valor correto seria R$ 13,5 mil.

A reportagem entrou em contato com a Funerária Marcelino, mas um funcionário informou que o gerente da empresa não estava no local.