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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Loanda (a 597 quilômetros de Curitiba), apresentou ontem denúncia criminal à Justiça contra o fazendeiro Morival Fa­­voreto pela morte do sem-terra Sétimo Garibaldi, ocorrida em 27 de novembro de 1998. Favoreto é dono da Fa­­zenda São Francisco, em Que­­rência do Norte (a 542 quilômetros da capital paranaense), ocupada pelo Movimento dos Tra­­balhadores Rurais Sem Terra (MST) na época do crime. Durante tentativa de desocupação da área, capangas do fazendeiro teriam ferido Garibaldi na perna. Sem poder ser socorrido, o sem-terra acabou falecendo devido à hemorragia.

O caso repercutiu internacionalmente e o Brasil foi condenado, em 2009, pela Corte Intera­­mericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter apurado o crime. Apesar de testemunhas terem visto Favoreto no local no dia da desocupação, o processo acabou sendo arquivado em 2004, o que motivou a sentença da corte internacional. O Brasil foi obrigado a investigar os fatos.

Em trecho do documento apresentado ontem, o MP destaca a negligência dos supostos assassinos. "O homicídio foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que se tratava de grande número de pessoas fortemente armadas que chegaram ao local de madrugada, quando a maioria dos integrantes do acampamento ainda dormia e não tinha condições de esboçar qualquer reação."

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