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Remuneração

Salário da PM tem gratificação incorporada

Medida reivindicada pela categoria há mais de dez anos é aprovada pela Assembleia Legislativa

  • PorEuclides Lucas Garcia
  • 14/09/2010 21:06
Policiais lotaram as galerias da Assembleia na sessão que aprovou a mudança nos salários | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Policiais lotaram as galerias da Assembleia na sessão que aprovou a mudança nos salários| Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda discussão, a proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que modifica os salários dos policiais civis e militares. De autoria do ex-deputado Professor Lemos (PT), a PEC determina o pagamento de um subsídio único aos policiais, com a incorporação de gratificações ao salário.

Com as galerias da Casa lotadas de integrantes da categoria, os deputados aprovaram a proposta por unanimidade. A PEC era reivindicada pelos policiais há mais de dez anos, uma vez que a categoria costumava receber um salário fixo – geralmente de valor baixo – e diversas gratificações que complementavam o vencimento. Um soldado da PM, por exemplo, recebe inicialmente R$ 1.967,43. Desse total, cerca de R$ 400 vem do chamado soldo, enquanto o restante refere-se a gratificações, que dependem de fatores como tempo de serviço, cursos concluídos e local de atuação.

"A remuneração dos militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná ainda não havia regulamentado esse dispositivo", afirmou Lemos, que esteve presente à sessão de ontem. "A aprovação dessa PEC possibilitará o restabelecimento da legalidade."

Após passar por uma redação final na comissão especial criada para analisá-la, a PEC já poderá ser promulgada pela Assembleia, uma vez que não precisa passar pela sanção do governador.

Reestruturação da PM

Na última segunda-feira, os deputados já haviam aprovado em última discussão dois projetos relativos à Polícia Militar (PM). Um deles autoriza a contratação de 4.867 policiais, fazendo com que o efetivo geral passe a ser fixado em 26.747 homens. O estado, no entanto, tem uma defasagem de quase 5 mil homens em relação à legislação atual, que fixa o contingente em 21.880 homens. A nova fixação poderá ser atingida, de acordo com a PM, com um novo chamamento de aprovados em concurso realizado neste ano. Mas a assessoria de imprensa da corporação afirma que a convocação depende do orçamento do estado e da disponibilidade em chamar os novos candidatos.

A outra proposta aprovada na Assembleia reorganiza a estrutura da PM paranaense, sob o argumento de que a atual organização ainda é gerida por uma lei de 1976. Ambos os projetos precisam ser sancionados pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para entrar em vigor.

Mais benefícios

Outro benefício aos policiais militares foi concedido ontem por Pessuti. Por meio de decreto, o peemedebista regulamentou uma gratificação técnica de R$ 275 para quem já apresentou o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Aproximadamente 3 mil policiais serão beneficiados pela medida.

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