Salário mínimo de R$ 350 começa a valer a partir de hoje

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Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a oposição ontem ao dizer que lamenta que o governo "tenha sido forçado a encaminhar" ao Congresso Nacional uma medida provisória para que o valor do novo salário mínimo, de R$ 350, pudesse entrar em vigor em 1.º de abril. "Lamentavelmente o projeto de lei não teve condições de tramitar", disse o ministro.

Ele atribuiu a não votação do projeto de lei que tratava do reajuste do mínimo à "disputa ferrenha que a oposição vem fazendo ao governo". De acordo com Marinho a oposição está querendo amarrar o governo. Como exemplo, o ministro citou o atraso na votação do orçamento.

Mesmo criticando a oposição, Marinho disse não acreditar que a MP do mínimo venha a ter qualquer problema na tramitação até porque, lembrou, num determinado momento ela tranca a pauta de votações. Para Marinho não existe a hipótese do Congresso não aprovar a MP. "Não acredito que o Congresso vá sacrificar milhões de trabalhadores que ganham o salário mínimo e criar uma confusão sem tamanho no mercado de trabalho", disse.

Previdência Social

Quanto ao porcentual do reajuste das aposentadorias e pensões acima do mínimo, Marinho praticamente descartou que o governo vá conceder o mesmo porcentual de aumento do piso salarial do país, que foi de 16,7%. "Reajuste igual ao salário mínimo é impossível de ser atendido", frisou, referindo-se à reivindicação dos aposentados.

Marinho contou que, na próxima semana, governo e representantes dos aposentados e pensionistas terão uma nova reunião e que a expectativa é de fechar um acordo. Segundo a Previdência Social, ainda há tempo para sair o decreto do presidente da República com o porcentual de reajuste dos benefícios porque o novo valor, incidente sobre os benefícios em abril, só será pago em maio.

Por lei, os benefícios previdenciários acima do mínimo são reajustados na mesma data do salário mínimo. A legislação, no entanto, é omissa com relação ao índice do reajuste que, tradicionalmente, vem sendo o INPC. Os aposentados alegam que vem perdendo poder de compra e aumentaram a pressão sobre o governo para obter um aumento maior.

Orçamento

O ministro do Trabalho disse que o governo quer o acordo, mas que o porcentual de reajuste tem que caber no orçamento. Ele também disse que vai ser difícil convencer o Ministério da Fazenda de dar um aumento maior. Na avaliação de Marinho as negociações vão ser duras com o novo ministro, Guido Mantega.

Ele observou que o economista já mudou de posição ao ser deslocado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Fazenda. "A dureza vai ser a mesma", disse referindo-se às negociações anteriores com o Ministério da Fazenda, quando o ministro era Antônio Palocci.