| Foto: Rogério Alves/TV Senado/Fotos Públicas

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para a Samarco pôr fim ao vazamento de rejeitos no complexo minerário de Germano, no município de Mariana, em Minas Gerais. O prazo foi estabelecido em decisão proferida no dia 6 deste mês pelo juiz Luis Fernando Benfatti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mineradora informou, porém, que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos. As informações são da Agência Brasil.

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A decisão judicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores alegaram que a tragédia em Mariana, ocorrida em novembro do ano passado, ainda provoca danos ao meio ambiente, e a lama continua escoando para córregos da Bacia do Rio Doce. A mineradora tinha prazo de cinco dias úteis para conter os vazamentos. Como a Samarco foi notificada da decisão no último dia 12, teria prazo até nesta segunda para cumprir a determinação.

Em nota, a mineradora explicou que o pedido de reconsideração se justifica porque os rejeitos “estão sendo contidos em estruturas projetadas e implementadas para este fim”. O Ministério Público diz que precisará analisar nos próximos dias a documentação que a mineradora incluir nos autos do processo. Também serão avaliados os resultados de vistoria técnica feita quinta-feira (14) por órgãos de fiscalização ambiental na barragem de Santarém.

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Ação

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano e Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, rompeu-se em novembro, deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à Bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. Conforme a ação movida pelo Ministério Público estadual, as estruturas não foram, porém, capazes de conter os vazamentos e teriam sido erguidas de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

De acordo com o Ministério Público, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de m³ de lama atingiram a Bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de m³ de rejeitos.

Além da obrigação de conter o vazamento em cinco dias, o juiz Luis Fernando Benfatti determinou também que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora fica ainda impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

Diques

Em um relatório sobre medidas tomadas após a tragédia divulgado no dia 5, a Samarco informava não haver problemas na barragem de Santarém. Segundo o documento, obras de reforço garantiam uma situação de estabilidade. A mineradora explica ainda que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

Na semana passada, a Samarco informou também que as obras concluídas em 26 de março para a ampliação do dique S3, o terceiro da barragem de Santarém, já produz resultados positivos. As medições de turbidez na saída da água estariam apontando valores abaixo do limite exigido pela legislação de 100 NTU.

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Os diques são estruturas temporárias de retenção de sedimentos. À medida que os sedimentos se depositam nos reservatórios, a água segue com menos turbidez. O dique S3 tem volume útil de 2,1 milhões m². É o maior entre os três construídos na barragem de Santarém: S2 tem 45 mil m² e S1, 15 mil m².