A estudante de 22 anos que denunciou ter sofrido abuso sexual em um ônibus de transporte coletivo de Curitiba deve, em breve, registrar boletim de ocorrência. Inicialmente a intenção da jovem era ter formalizado a denúncia à polícia ainda nesta quarta-feira (6) – um dia após o crime no interior do ônibus -, mas, a pedido da secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, a garota vai esperar ao menos até esta sexta (8).
Comissão aprova nacionalização da ‘Patrulha Maria da Penha’
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência. As informações são da Agência Senado.
De autoria da senadora paranaense Gleisi Hoffman (PT), o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Na justificativa do projeto, Gleisi afirma que, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas. Ela argumentou ainda que a experiência de diversos municípios brasileiros que têm usado a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica tem reduzido os índices de violação às medidas protetivas.
Agência Senado
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Isso porque a secretária quer acompanhar a vítima até à delegacia. De acordo com Roseli, o pedido de acompanhamento foi feito durante uma conversa telefônica entra ela e a estudante na noite desta quarta.
“Eu já tratei pessoalmente de situações semelhantes, mas não tão grave assim. Ela está muito fragilizada e acho importante e mais seguro acompanhá-la”, disse a secretária, que está em Brasília e retorna ainda nesta quinta à Curitiba.
“Estou tentando falar com a delegada da mulher para tentar adiantar a situação. Se der certo, ainda amanhã [sexta-feira] iremos à delegacia”, afirmou.
A secretária ressaltou que, além do fato em si, pesam na história as ameaças postadas via rede social que questionam a idoneidade da vítima. De acordo com Roseli, a equipe da secretaria que vai prestar apoio psicológico à estudante deve avaliar as mensagens, que também poderão ser apresentadas no momento da denúncia.
A ideia é fazer com que a vítima consiga ajudar na construção do retrato falado do homem que teria abusado dela no ônibus, um expresso da linha Centenário-Campo Comprido. Roseli disse que um dos 15 presos pela campanha municipal Busão Sem Abuso “atuava” na mesma linha e, por isso, a secretaria não descarta que possa ser o mesmo molestador.
“Pode ser sim um dos molestadores que já identificamos na campanha”, disse.
Punição falha
Sobre a campanha Busão Sem Abuso – que em dois anos recebeu 107 denúncias, das quais 15 resultaram em prisão – Roseli Isidoro ressaltou que os trabalhos focam no papel educativo e que não compete à prefeitura interferir na punição dos flagrados.
“Esse é um problema”, afirmou a secretária. “O que nós fazemos é levar a pessoa até à delegacia. Lá, ele assina termo circunstanciado e é liberada. Isso dificulta o caráter da punição”.
A campanha é desenvolvida desde novembro de 2014 pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, Guarda Municipal e da Urbs, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Setransp) e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região (Sindimoc).
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