Secretaria pede providências para caso de expulsão de mendigos

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A Secretaria Especial de Direitos Humanos encaminhou ontem uma representação ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, pedindo providências contra a remoção de moradores de rua em Apucarana, no Norte do estado. O ouvidor-geral da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro, argumenta que, "se é crime o fato de não ter uma ocupação habitual e não ter moradia, teremos milhões no Brasil nessa situação".

A ação polêmica foi realizada na quinta-feira passada. Funcionários da Secretaria Municipal de Ação Social, acompanhados de membros do Conselho Tutelar e de soldados da Polícia Militar, percorreram vários pontos da cidade para recolher mendigos e andarilhos. As 15 pessoas recolhidas ficaram presas e foram fichadas. Seis delas foram mandadas de volta para as suas cidades de origem.

O prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, reagiu contra as críticas. "Recebemos com estranheza e entristecidos uma afirmação como essa. Eu jamais mandaria expulsar mendigos da nossa cidade, mesmo porque já acolhi moradores de rua na década de 70, inclusive na minha própria casa." Com relação à ação da Secretaria Municipal de Assistência Social, ele diz que não se faz nada que as pessoas não queriam. "Temos uma rede de atendimento que presta diversos serviços, entre os quais o encaminhamento para as cidades de origem, sempre que isso é solicitado pela pessoa."

O Ministério Público de Apucarana, através da Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, instaurou ontem um inquérito civil público, visando apurar irregularidades ocorridas no episódio da apreensão e expulsão de mendigos. De acordo com o promotor Eduardo Cabrin, ontem mesmo já foram expedidos ofícios solicitando esclarecimentos por parte da PM e da Secretaria Municipal de Ação Social. Ele também pretende ouvir os moradores de rua.