Secretário de Finanças rebate restrições de vereadora

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Os porcentuais aplicados em saúde e educação pelo município de Curitiba em 2005 geraram uma discussão entre a prefeitura e a vereadora de oposição Professora Josete (PT). A vereadora defende que os índices previstos pela Constituição para a aplicação nos dois setores que não foram cumpridos em 2004 deveriam ser compensados no ano passado.

Em 2004, a prefeitura de Curitiba aplicou 14,56% do orçamento em saúde e 23,96% em educação, quando o mínimo constitucional é de 15% para saúde e 25% para educação. De acordo com a Professora Josete, esses valores deveriam ter sido compensados ao longo do ano passado. "Não há nada previsto na lei que obrigue a compensação do que não foi gasto em educação, mas no meu entendimento deveria ser compensado no ano seguinte. Já para a saúde, a Emenda Constitucional 29 prevê que os recursos devam ser aplicados no próximo ano", diz a vereadora.

O secretário de Finanças de Curitiba, Luís Eduardo Sebastiani diz que aceita críticas por parte da oposição. "Mas essas são questões falaciosas e podem levar o cidadão ao engano", disse. Ele afirma que não há nenhuma norma no Tribunal de Contas ou na legislação que obrigue à compensação das porcentagens não aplicadas em exercícios anteriores. "Se assim fosse, um prefeito poderia jogar para o próximo administrador, no último ano de gestão, tudo o que não foi aplicado nos quatro anos", diz Sebastiani.

O relatório das contas da prefeitura em 2005 foi apresentado por Sebastiani aos vereadores na sexta-feira passada, em audiência pública convocada pela Câmara Municipal. Pelos dados, a prefeitura aplicou no ano passado 15,27% do orçamento anual em saúde e 25,6% em educação, acima do porcentual previsto.

A petista apresentou outra conta. Ela somou o montante que a prefeitura deixou de aplicar nas duas áreas em 2004 – de acordo com a vereadora, foram R$ 11,2 milhões a menos na educação e R$ 4,8 milhões a menos na saúde no último ano da gestão de Cassio Taniguchi – para calcular o porcentual aplicado no primeiro ano da gestão de Beto Richa. Com isso, afirma que a administração tenha aplicado em saúde no ano passado 14,85% e em educação, 24,7%.

O secretário diz que vai procurar a vereadora para se colocar a disposição para explicar todas as peças que formam o orçamento e lamenta que a vereadora tenha divulgado suas críticas a imprensa, sem apresentá-las durante a audiência pública.

As contas municipais do ano de 2004 estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas e, se forem aprovadas pelo tribunal, serão apreciadas pelos vereadores. No ano passado, a Câmara analisou as contas relativas ao exercício de 2001, que foram aprovadas com ressalvas pelo TC e passaram com ampla aprovação pela Câmara.