O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou ontem a prisão do secretário estadual de Saúde, Francisco Melquiades Neto, por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava o governo a transferir um bebê para tratamento de saúde em outro estado.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público (MP), que acusou o secretário de desobediência e prevaricação (crime praticado por funcionário público contra a administração pública). Segundo a Promotoria, a secretaria não cumpriu a decisão da Justiça, expedida na semana passada, que determinava a transferência em até 48 horas de uma criança de dois meses que tem um tumor no pescoço. De acordo com o MP, os hospitais do Tocantins não têm como tratar a criança. A secretaria, informou a Promotoria, não apresentou nenhuma justificativa para o não cumprimento da decisão. A criança está internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital de Palmas. O secretário não foi localizado para comentar a decisão.
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