“Segurança pública de qualidade custa caro. O governador está ciente disso”

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As altas taxas de homicídios, a quase apatia da polícia diante de criminalidade, o reduzido efetivo e o avanço devastador das drogas são questões que precisam de respostas urgentes no Paraná. Daí a grande expectativa sobre a atuação do novo secretário da Se­­gurança Pública, o delegado federal Reinaldo de Almeida César. Ponta-grossense, Almeida César foi chefe de Gabinete na primeira gestão do ex-governador Roberto Requião, em 1991, e agora vai assumir a pasta no governo de Beto Richa (PSDB).O novo secretário concedeu a primeira parte dessa entrevista por telefone, de Brasília, e nesta semana recebeu a reportagem em seu escritório provisório, dentro da sede da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba. Segundo ele, a cessão da sala pela entidade é um primeiro sinal de transparência da sua gestão. Professor licenciado sem remuneração da UFPR, onde se formou e leciona Direito Penal. Até o convite de Beto Richa, era presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais.

O que deve ser prioridade nessa pasta?

A prioridade é sensibilizar os setores da sociedade, lideranças políticas, universidades, escolas, em­­presas, para que façamos um pacto pela vida no Paraná. Precisamos compartilhar a responsabilidade. A Constituição, no artigo 144, diz que a segurança é um dever do Estado, um direito de todos, mas é também uma responsabilidade de todos. Com esse espírito de união, reuniremos os órgãos de segurança e vamos envolver todos os órgãos que compõem a estrutura do Executivo estadual. O importante é ter um trabalho preventivo e repressivo. E, por outro lado, ter políticas públicas permanentes.

O senhor vai manter o projeto Povo, a Patrulha Escolar?

Todos os projetos que se demonstrarem válidos serão mantidos. Não há sentido partidarizar uma questão tão sensível como a segurança.

A falta de efetivo é um problema grave. O que pretende fazer? Haverá mais investimento na polícia científica?

É evidente e notório que o efetivo está defasado. O Paraná cresceu e não houve reposição do efetivo. Mas tem outra questão. Pro­fissional de segurança pública não se forma da noite para o dia. Tem um processo seletivo, concurso público, um período de formação. Temos de trabalhar com prioridade. Outro aspecto é a polícia científica. Tem duas áreas na Sesp que devem ter atenção especial nesse começo de gestão. O Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística exercem um papel relevante na produção da boa prova. Não adianta nada a polícia investigativa sem o trabalho da perícia criminal. O bom inquérito e uma boa investigação vão resultar numa boa sentença criminal.

O senhor pretende acabar com a intervenção no IML?

Eu não disse que vou acabar com a intervenção. O que quero dizer é que é preocupante ter um quadro desse no IML.

Isso deve ser avaliado, então?

Claro. A intervenção significa um quadro de anormalidade.

Hoje o Paraná está atrasado em tecnologia de investigação se comparado a estados como São Paulo. Como lidar com isso?

Falei para o governador que segurança pública de qualidade custa caro. Ele está ciente disso. Investimento nessa área, obviamente, gera uma necessidade de recursos, não só na questão do efetivo, mas na tecnologia policial. Precisamos dar às polícias Civil e Militar condições de trabalho, meios operacionais. Muitos perguntam qual é o sucesso da Polícia Federal. É fácil identificar. A PF retomou com regularidade os concursos públicos, oxigenou a instituição, trabalha com uma cultura interna muito forte de combate aos desvios de conduta, não é leniente com a corrupção, a corregedoria trabalha de forma independente. Sobretudo, a PF teve um enorme esforço do governo federal no seu reaparelhamento. Há uma frase clássica nas Forças Armadas, que é verdadeira: "Quem dá a missão, dá os meios". Já conversei com o secretário Hauly e o Taniguchi e já disse a eles que é fundamental um grande esforço do governo para investir pesadamente em segurança. Outro problema é a superlotação das delegacias.

Esse é um grande desafio. Quando você cumpre com eficiência os mandados de prisão, é evidente que tem de entregar esse preso para a Justiça. A rigor, o que acontece? Há uma distorção e as delegacias do Paraná estão superlotadas. Algumas em situação desumana, com presos inclusive que nem são provisórios. É um grande desafio porque presídio não se constrói da noite para o dia. Estou aguardando o governador fechar a composição do secretariado para me reunir com quem for o responsável pela área da Justiça e elaborar um plano de imediato sobre o tema.

O tráfico é um grave problema da segurança no Brasil. A fronteira do Paraná seria uma grande porta de entrada de drogas e arma no país. Como resolver o problema?

A feição geográfica do Paraná impõe uma atenção especial na área da segurança pública. Minha ideia é trabalhar na integração das forças, fazer trabalho de inteligência e planejamento operacional, com foco específico para essa região, incrementar o projeto de atenção às fronteiras do governo federal e trabalhar com ações permanentes. Vamos criar um núcleo permanente em relação às fronteiras na secretaria. Vou conversar com os secretários da Segurança de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina para que policiais desses estados trabalhem de forma integrada. Temos de fazer no Paraná um cinturão de proteção para que a família paranaense esteja segura. Sem descuidar, obviamente, do Porto de Paranaguá.

O senhor tem algum plano específico ao combate a essas facções criminosas? E as UPPs podem ser aproveitadas no Paraná?

Quando você trata a questão da segurança pública de forma técnica, fora da discussão eleitoral, há condição de trabalhar para implantar projetos bons de onde for. Além das UPPs, há também o Território da Paz. Vamos ver o que se aplica ao Paraná. Como ideia, tanto as UPPs como o Território da Paz funcionam muito bem. Não tenho nenhum constrangimento em dizer que vamos colher boas iniciativas de outros lugares.

Em relação aos módulos fixos? É a favor?

Vou amadurecer a ideia. Eles têm uma grande vantagem que é a presença física. Não há dúvida que quando você trabalha bem na área preventiva, diminui a criminalidade. Mas há uma questão operacional. Os módulos demandam um efetivo intenso. Isso tudo a gente precisa, sem gerar falsas expectativas, estudar com muita atenção para ver qual o melhor momento e a melhor maneira de retomar essas instalações.

O governo federal é do PT, o estadual do PSDB. Acha que haverá problemas com investimentos federais no Paraná?

O governador sempre disse que mesmo como prefeito de oposição sempre teve bons projetos aprovados pelo governo federal e boas parcerias. Tenho certeza de que isso acontecerá na segurança pública. Não somente porque o assunto é muito importante, mas porque a própria presidente eleita disse que a segurança será prioridade. Tenho procurado todas as lideranças políticas. Telefonei para os senadores Requião, Alvaro Dias, Osmar Dias, estou fazendo contato com a senadora Gleisi, que merecerão o devido crédito na medida que ajudarem no projeto, que não é do Beto, não é meu, é do Paraná. O senhor é a favor dos bingos?

Esse debate tem de ter um confronto de ideias. Se por um lado os argumentos da geração de renda são relevantes, há de se ter cautela. A história mostra que mesmo o jogo legal se associa com atividades criminosas.

As estatísticas sobre a criminalidade serão divulgadas periodicamente?

Claro. Vamos trabalhar com muita responsabilidade. Às vezes, informações da Segurança Pública são estratégicas até para trabalhar com inteligência e planejamento.

Mas os números de homicídios por exemplo, haverá problemas para divulgá-los?

Claro que não. É uma obrigação dizer. Até para que a sociedade possa cobrar as ações da segurança.