Seguro contra acidentes em ônibus de Curitiba acaba nesta quarta (30)

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A partir de quinta-feira (1.º), passageiros que se acidentarem no transporte coletivo de Curitiba e região não poderão mais acionar o SegBus, o seguro que paga despesas médicas ou indenizações em caso de invalidez ou morte. O custo do serviço deixou de incidir na tarifa técnica por decisão da prefeitura e as empresas do setor optaram por não renovar o acordo com a seguradora. A retirada do custo do SegBus da tarifa foi anunciada no dia 17 de março. Além dele, foram excluídos outros itens que juntos impactavam R$ 0,13 nessa tarifa. A medida foi adotada para que o reajuste no valor repassado aos empresários não gerasse uma pressão ainda maior sobre o preço pago pelos passageiros.

De acordo com o gerente do Segbus, Paulo Grillo, as empresas de ônibus mantiveram por conta própria o serviço ativo durante o mês de abril. Mas é difícil que esse cenário se repita em maio. "Hoje [terça, 29], posso te dizer que quem se acidentar em um ônibus da cidade a partir de 1.º de maio não terá mais o seguro. Mas vamos tentar a renovação mesmo sem essa fonte". O Setransp, sindicato que representa as empresas de ônibus, já informou que não renovará o serviço sem a previsão de custeio dele na tarifa.

A oferta do seguro estava respalda pela Lei Municipal 12.597, segundo o qual as concessionárias precisam "garantir a segurança e integridade física dos usuários e trabalhadores do Sistema de Transporte de Curitiba instituindo a cobertura de acidentes pessoais adequados aos custos tarifários". Para o Setransp, inclusive, a retirada do custeio do serviço da tarifa não poderia ocorrer sem que houvesse uma mudança nessa legislação.

Já a Urbs entende que o Código Civil e o Código Brasileiro de Trânsito imputam a responsabilidade do acidente a quem o causou. Além disso, diz a empresa, a retirada do Segbus da tarifa desobriga as empresas a contratarem o seguro, mas não as libera de observar as determinações desses dois códigos.

Para Rodrigo Pironti, especialista em direito administrativo, as empresas realmente têm a obrigação legal de oferecer o seguro. Ele pondera, porém, que a decisão da prefeitura impacta a questão. "A retirada do custo desse seguro da tarifa pode desequilibrar financeiramente o contrato", argumenta o advogado.

Desde sua criação, em novembro de 2010, até o último mês de março, o SegBus já havia prestado 3.123 atendimentos – média de 55 por mês. O custo médio mensal do seguro, segundo o município, era de R$ 217 mil. Em 2013, o serviço pagou R$ 2 milhões em indenizações – média mensal de R$ 179,6 mil.

Outras cidades

A contratação de um seguro específico para passageiros de ônibus não é incomum. Em São Paulo, por exemplo, as empresas e cooperativas possuem o chamado Seguro de Responsabilidade Civil, cuja apólice cobre danos morais, materiais e corporais a terceiros e passageiros. Segundo a SPTrans, a contratação desse seguro faz parte do contrato de concessão e permissão do sistema de transportes da cidade.