Sem acordo, prédio sofre com abandono

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O desentendimento entre a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e os proprietários de um edifício no Centro Cívico, localizado na esquina das ruas Mateus Leme e Lysímaco Ferreira da Costa, em Curitiba, causa transtornos aos moradores da região. Há três meses, o prédio não tem seguranças e passou a abrigar moradores de rua e, mais do que isso, criou ambiente propício para o tráfico de drogas. Alugado desde 1979 pela Celepar, a causa do abandono está na divergência sobre a forma de entrega do edifício: para a Celepar, as regras se baseiam no Decreto Estadual 4804/2001; os proprietários, por outro lado, defendem que o contrato de locação original deve ser seguido.

A Celepar alega que tentou inúmeras vezes entregar a chave aos proprietários, seguindo os critérios do Decreto. Com base na legislação, cabe à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) realizar levantamento das reformas necessárias no imóvel. Pela legislação, a Celepar deveria apresentar aos donos três orçamentos das reformas indenizatórias. Conforme o departamento jurídico da companhia, a empresa não pode dispor de verba pública em propriedade privada, sem que esteja de acordo com a avaliação da Seop.

Segundo Benoit Bussmann, advogado dos proprietários, a Celepar feriu a cláusula 7.º do contrato de locação, assinado em 1979. De acordo com o texto, a entrega da chave só será processada após a vistoria de saída esomente será considerado devolvido o imóvel após a realização de todas as eventuais reformas. Portanto, para Bussmann, a Celepar continua como responsável pelo edifício. "Enquanto a chave não for entregue ao proprietário, a obrigação é de quem locou o imóvel. Nós alertamos a Celepar da obrigação em fazer a reforma e zelar pelo edifício enquanto não fosse cumprida essa obrigação", afirma o advogado.

Três ações surgiram da falta de acordo entre as partes. Uma delas proposta pela Celepar solicitando que os proprietários recebam as chaves do edifício a partir de 29 de abril deste ano. As outras duas, impetradas pelos proprietários, requerem a realização de uma perícia por um perito judicial para avaliar as indenizações necessárias e, por fim, o despejo e retomada do imóvel por abandono e falta de pagamento do aluguel.

Comunidade

Enquanto a justiça discute de quem é a responsabilidade sobre o edifício, a comunidade sofre com o problema. O edifício está com a porta da frente e garagem escancaradas, além de existir uma entrada por uma janela quebrada nos fundos. "Eu não posso sair de casa à noite, porque corro o risco de ser assaltado", reclama Klaus Magno, um dos moradores da região, de 25 anos. Para Magno, o edifício se tornou uma "cicatriz no Centro Cívico", a duas quadras de onde se encontram as sedes da prefeitura de Curitiba e do governo estadual. "Ele gera insegurança para todo mundo. Ali estão desde os vândalos que entram para pichar até os traficantes", afirma Magno.

Outro morador das redondezas do prédio que prefere se identificar apenas como "Berges" teme pelos problemas que o edifício pode causar. "Sempre vejo gente alcoolizada ou drogada entrando ali. Nunca se sabe quando um pode querer jogar o outro pela janela, ainda mais se estiverem fora de si", diz. "Berges" também reclama do barulho durante a noite: "Essa noite deu uma quebradeira de vidros", diz. Por mais que o problema esteja em um prédio particular, o morador Rafael espera medida das autoridades. "Alguém vai ter que tomar alguma providência. O próprio Ministério Público poderia recomendar alguma ação", diz.

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Interatividade

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