Sem controle, comércio ilegal de armas cresce no Facebook

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São cada vez mais frequentes grupos, páginas e perfis no Facebook que anunciam e vendem armas de fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela Polícia Federal em um mercado paralelo, ilegal e muito pouco fiscalizado.

Na rede social, a lista é ampla. Revólveres, fuzis, canos silenciadores, máquinas de recarga e até um kit importado que transforma uma pistola num modelo de submetralhadora restrito apenas ao uso das forças militares são ofertados. Tanto o comércio sem autorização legal quando a publicidade de armamento são crimes. Além de multa, a pena pela prática pode chegar a oito anos.

Em reportagem recente, o jornal O Estado de SP constatou a existência de ao menos dez grupos fechados ou secretos no Facebook especializados na prática criminosa. As informações não ficam à disposição do público em geral. Para acessá-las, é preciso que o administrador da página libere o acesso do interessado. A maioria dos grupos foi criada nos últimos dois anos e os responsáveis se identificam como “caçadores”, “atiradores” e “colecionadores” de armas.

Fotos dos produtos com os respectivos preços e especificações são postadas com frequência nas timelines das páginas, com pedidos para que os interessados entrem em contato “inbox” (conversa reservada), e-mail e até WatsApp. Os anúncios são feitos pelos próprios membros do grupo, vendedores ilegais ou despachantes de armas que “vendem” aos interessados facilidades para conquistar posse ou porte dos equipamentos na Polícia Federal ou no Exército “sem burocracia”.

O artigo 17 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) define como crime “vender” ou “expor à venda” arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Por lei, o comércio só pode ser feito por fábricas e lojas cadastradas ou entre pessoas que tenham posse ou porte de arma em dia. Nesse último caso, somente após o deferimento da transferência do registro pela PF ou pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Os dois órgãos controlam o registro de armas no país.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, caso o repasse das armas sejam feitos sem as devidas autorizações, os envolvidos podem incorrer no crime de posse e porte ilegal. “A falta de institucionalidade de uma venda pela internet, por não ter uma unidade física para fiscalização, pode facilitar a venda ilegal de arma, que é um produto com alto potencial destrutivo”, diz ele.

Apreensões

Tanto a Polícia Federal, como a Civil de São Paulo e o Exército brasileiro se eximiram da responsabilidade de investigar o comércio de armas de fogo pelo Facebook. O exército apontou genericamente para “órgãos de segurança pública”. A PF falou que o assunto deveria ser tratado com a Civil que, por sua vez, respondeu que o monitoramento cabe aos agentes federais.

Em 2014, 118.379 armas de fogo em circulação ilegal no país foram recolhidas. O dado é o mais recente de abrangência nacional e foi divulgado no 9º Anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório, 91% dos equipamentos foram retirados de circulação por ações das polícias Militar e Civil. Em estados como Piauí e Rio Grande do Norte, a participação da Polícia Federal nas apreensões é tão ou mais significativa que a dos demais agentes.

No Paraná, somente no primeiro semestre do ano passado, as polícias Civil e Militar apreenderam 1.760 armas de fogo. O número foi 9% maior que o registrado no mesmo período de 2014, quando 1.619 armas foram tiradas de circulação em todo o estado.