i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Sistema penal

Sem direito a conversa reservada

Governo quer monitorar diálogos de presos com advogados em todos os presídios federais. Em Catanduvas, gravação revela ordem para comprar fuzis

  • PorHeliberton Cesca, enviado especial, e Fabiane Ziolla Menezes, com agências
  • 01/12/2010 21:01
Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná, é a única que tem autorização da Justiça para gravar em áudio e vídeo o encontro de detentos com advogados: medida visa coibir que defensores sejam usados para repassar informações | Fotos: Hedeson Alves / Gazeta do Povo
Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná, é a única que tem autorização da Justiça para gravar em áudio e vídeo o encontro de detentos com advogados: medida visa coibir que defensores sejam usados para repassar informações| Foto: Fotos: Hedeson Alves / Gazeta do Povo
  • Agente penitenciária monitora alas em Catanduvas: gravação de conversas é alvo de críticas da OAB

Os ataques no Rio de Janeiro não foram a primeira ordem que partiu de detentos do presídio federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Em abril deste ano, a direção da unidade flagrou uma conversa do traficante Marco Antônio Firmino, o My Thor, com a advogada Beatriz da Costa Silva de Souza – presa na semana passada, acusada de ser mensageira do tráfico – em que ele ordena a compra de armas. "Pede 13 ‘perfumes’, mas devagar, não precisa ser todos de uma vez", disse o criminoso. Os perfumes seriam fuzis.O recado só foi flagrado porque há mais de um ano a penitenciária grava todas as conversas de advogados com os presos. O objetivo é justamente coibir que os defensores sejam usados para transmitir ordens e receber informações sobre crimes. Mas, hoje, isso só é possível com autorização da Justiça, caso de Catanduvas. Por isso, o Ministério da Justiça prepara um pacote de ações para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares (leia mais ao lado).

O vice-diretor do presídio de Catanduvas, Daniel Senna, explica que, após o encontro no parlatório (local em que não há o contato físico entre preso e advogado), o Serviço de Inteligência escuta a conversa à procura de indícios de irregularidades. No caso dos "perfumes", Senna fala que os agentes penitenciários já têm uma espécie de lista de "sinônimos" usados pelos presos para tentar conversar com o advogado sem chamar a atenção.

Beatriz chegou a ser detida e ficar oito meses impedida de entrar no presídio. Ela entrou com um mandado de segurança contestando a proibição, que foi indeferido pelo juiz federal Nivaldo Bru­­noni em setembro. "Era bastante claro que o diálogo não se tratava de perfumes", diz o magistrado.

"Estado policialesco"

O presidente da Ordem dos Advo­­gados do Brasil (OAB), Ophir Caval­cante, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes é inadmissível e alimenta o "estado policialesco". Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o do Rio. "Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras", afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná (Sindapf), Leonardo Alves, lamenta as críticas e garante que o sistema de controle da comunicação dos presos funciona até onde a lei permite. Ele lembra que não é permitido, por exemplo, gravar as conversas de detentos com familiares ou durante a visita íntima. Ele ainda exaltou os resultados de controle dos presos conseguidos desde a inauguração do sistema federal de detenção em 2006. "É zero de corrupção (entre os agentes), não temos registro de nenhuma fuga em cinco anos, como também nenhum incidente de maior gravidade, como uma rebelião."

O caso de Beatriz não foi o primeiro em Catanduvas. Em março de 2009, uma advogada foi detida dentro do próprio presídio depois de encontrar-se no parlatório com um membro do Comando Ver­­melho. Durante a conversa, a ad­­vogada mostrou uma carta manuscrita através do vidro blindado que separava os dois. O papel trazia informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Na saída, os agentes penitenciários e alguns policiais federais questionaram a advogada sobre a conduta dela e exibiram a filmagem. Ela, inicialmente, negou transmitir recados sobre crimes, rasgou parte da carta e tentou esconder o documento.

Julgamento

Hoje, a partir das 16 horas, o futuro profissional de Beatriz e dos advogados Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa, acusados de transmitir ordens de traficantes presos, será decidido em reunião do Conselho Pleno da OAB-RJ. Os três tiveram a prisão decretada na última sexta-feira, dois dias após ligações telefônicas da Justiça do Rio terem comprovado a participação deles na combinação dos ataques que começaram no último dia 20.

O relator dos três processos na OAB-RJ, Eduardo Antônio Kala­­che, informou via assessoria que deverá votar pela suspensão preventiva dos advogados. Como os processos correm em sigilo, no entanto, o voto dos outros conselheiros só serão revelados mesmo hoje à tarde.

* * * * *

Interatividade

A justiça age corretamente ao monitorar o diálogo de presos com advogados? Por quê?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.