Sem lista de espécies ameaçadas, país põe em risco vida aquática

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Passado um ano da publicação da nova lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil, nenhuma das ações previstas de proteção foi colocada em prática. A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que instituiu a lista, em 17 de dezembro de 2014, está suspensa desde junho por uma ação judicial, e as iniciativas de ordenamento do setor pesqueiro que estavam em andamento foram paralisadas pela extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em outubro.

A Portaria 445 previa a proibição da pesca de centenas de peixes, crustáceos e moluscos ameaçados de extinção, incluindo espécies de importância comercial, como garoupas, badejos e cações - criando um confronto imediato com o setor pesqueiro. Pressionado, o MMA adiou as proibições e abriu diálogo com o Ministério da Pesca para revisar o status e as regras de captura de algumas espécies. Com a suspensão da portaria e o fim da pasta, tudo foi paralisado. A maioria das espécies ameaçadas continua a ser pescada sem restrições.

Só quatro planos de recuperação estão em elaboração, para o caranguejo guaiamum, o bagre-branco, cherne-polveiro e os peixes-papagaio (budiões) - espécies importantes para a pesca artesanal, que deverão ter regulamentação específica.

“Independentemente da situação legal da portaria, é um planejamento que precisa ser feito”, diz o biólogo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da ONG Conservação Internacional no Brasil.

A reação inicial da comunidade científica e ambientalista à Portaria 445 não foi de todo positiva. Muitos criticaram a ideia de uma proibição generalizada, sem atenção às peculiaridades de cada espécie, o que poderia favorecer mais a ilegalidade do que a conservação. Ainda assim, Dutra diz que a suspensão foi uma ducha de água fria. “Emperrou o diálogo”, afirma. “As conversas eram difíceis, mas estavam caminhando.”

A ação foi movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura no Tribunal Regional Federal de Brasília, argumentando que a portaria não poderia ter sido editada sem o Ministério da Pesca. O Ministério do Meio Ambiente recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão. A pasta agora avalia qual é a melhor estratégia para seguir em frente com o processo. A pasta da Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura.