Sem regulação, privacidade na internet fica às escuras

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Brasil e Estados Unidos discutem projetos de leis para regular as relações na internet, com o objetivo de assegurar o direito à privacidade do usuário. Os países buscam que as grandes corporações do setor respeitem o anonimato dos usuários e garantam a segurança das informações sobre eles. No Brasil, o Marco Civil da Internet, em trâmite no Congresso, pode ser aprovado neste ano, enquanto nos Estados Unidos o governo pressiona os congressistas a aprovarem uma lei sobre o assunto.

A polêmica sobre a regulação ganhou novos capítulos com a descoberta recente da grande quantidade de dados pessoais que determinadas empresas coletam na rede, sem o conhecimento do usuário. Isso tem motivado os debates sobre leis específicas para o mundo da web. As grandes empresas se mostram contrárias a essas medidas. A aplicação de leis voltadas ao mundo virtual carrega uma complicação extra, resultante da abrangência internacional dos sites. "Uma lei mundial não seria viável devido à diversidade cultural existente no planeta. Isso é impossível", afirma o advogado especialista na área e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Xavier Leonardo.

Rastreados

A falta de regras e de leis que assegurem o direito da privacidade do internauta abre as portas para que uma série de dados possam ser compartilhados, sem a sua ciência. Hoje, as informações dos usuários, bem como as buscas e páginas visitadas, são controladas e armazenadas pelas grandes empresas do ramo, como sites de pesquisa, redes sociais e provedores. A partir do IP (algo como o RG do computador) da máquina é rastreado o caminho percorrido pelo usuário até alcançar seu objetivo ao navegar. As grandes empresas podem utilizar essa memória – como os cookies, que são os rastros deixados no navegador pelas visitas às páginas na internet–, como uma forma de monitorar as atividades de uma pessoa sem que ela perceba.

Uso de dados

Essas informações podem tanto ser usadas de maneira positiva, evitando que a pessoa tenha de fazer repetidamente logins para utilizar o mesmo serviço, como para uma troca formal ou informal entre empresas. Assim, os cookies podem ser utilizados em ações não previamente informadas aos internautas, como a veiculação de propagandas personalizadas de determinado produto que o usuário andou pesquisando on-line.

"Esse cruzamento de dados é algo extremamente preocupante. As informações dos usuários são utilizadas para determinados fins, sem que ele saiba", afirma a advogada Ana Frazão, especialista no setor e professora da Universidade de Brasília (UnB). O também advogado e autor de livros sobre direito na internet Omar Kaminski confirma que as grandes empresas do setor mantêm um banco de dados para a venda de anúncios publicitários direcionados.

Para Frazão, é indispensável que seja instituída por lei uma política de privacidade na internet – o que não existe hoje no Brasil. "Atualmente, tudo fica por conta das empresas. Mas dentro da Constituição há o direito à privacidade da pessoa assegurada. No entanto, as empresas decidem unilateralmente como se dará a privacidade do usuário. Por isso existe a necessidade de uma legislação específica para o assunto", afirma Frazão. Segundo Kaminski, é primordial que as grandes empresas mantenham sob absoluto sigilo os dados dos internautas e que isso não seja repassado a terceiros.

Interatividade

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