Sem-terra protestam em agência do Itesp no Pontal

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Cerca de 120 dissidentes do Movimento dos Sem Terra (MST) fizeram um protesto nesta segunda-feira (16) na frente do escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) em Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema (SP), contra os critérios de distribuição de lotes em novos assentamentos na região. O grupo, ligado a José Rainha Júnior, reclamava da exclusão de famílias que já estão acampadas na fazenda São Camilo, arrecadada pelo Itesp para ser transformada em assentamento. Os acampados estão sendo intimados para deixar o local.

Uma comissão de sem-terra protocolou no Ministério Público da cidade um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na escolha dos assentados. "Na lista tem familiares de funcionários do Itesp", denunciou o líder Sérgio Pantaleão. "Enquanto isso, trabalhadores que estão sob a lona há oito anos foram excluídos." Ele reclamou da exclusão de todos os sem-terra que participaram de invasões lideradas por José Rainha no Pontal. "O critério de escolha das 75 famílias é político e beneficia quem está do lado do governo do PSDB.

Em nota, o diretor-executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, informou que "a implantação de novos assentamentos ocorre conforme a legislação estadual, em especial a Lei Estadual nº 4957/85, mediante critérios públicos: tempo de experiência na agricultura, composição familiar, local de moradia, força de trabalho e outros, observados e pontuados pela Comissão de Seleção do município sede do Assentamento, que é composta por representantes de órgãos públicos (Itesp, PGE, Secretaria da Agricultura, Prefeitura, Câmara), de sindicato rural e da sociedade civil."

Segundo a nota, a lista publicada no Diário Oficial do Estado é pré-classificatória e convoca os interessados para as fases seguintes de seleção, que incluem entrevista para comprovação das informações prestadas no cadastramento e real aptidão para a agricultura, bem como a comprovação dos requisitos obrigatórios para benefício aos lotes dos assentamentos estaduais.