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Trabalho de desassoreamento teve início em abril, quando choveu acima da média  e ohouve alagamentos no entorno de Curitiba | Daniel Derevecki/Gazeta do Povo
Trabalho de desassoreamento teve início em abril, quando choveu acima da média e ohouve alagamentos no entorno de Curitiba| Foto: Daniel Derevecki/Gazeta do Povo

Exigências

O Artigo 138 da Cons­tituição Federal obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, identificando as áreas de risco e seguin­do regras de assenta­mento da população. No Paraná, 88 cidades superam a população mínima. Veja as principais recomendações:

- Fiscalizar as áreas de risco, evitando o assentamento perigoso em áreas inundáveis;

- Aplicar multas quando o morador não atender às recomendações;

- Elaborar plano de evacuação com sistema de alarme, orientando a ação dos moradores e a forma de fugir das ocorrências;

- Implantar coleta de lixo domiciliar;

- Indicar áreas seguras para cons­trução, com base no zoneamento.

Para saber mais

O que é assoreamento?

Assoreamento é a obstrução, por detritos ou sedimentos, de um rio ou canal. Com isso, pode haver redução da correnteza ou diminuição dos níveis de profundidade.

Nem sempre existe necessidade de intervenções – caso do desassoreamento – para conter o processo. Assim como em outras interferências do curso natural, todo e qualquer processo requer estudos específicos, como o de Impacto Ambiental.

"A interferência sem ter o conhecimento claro da situação pode conduzir a resultados catastróficos. É preciso tomar uma série de cuidados, pois o transporte de sedimentos pode ser algo normal", explica Renato Lima, coordenador do Centro de Apoio Científico em Desastres (Cenacid) da Universidade Federal do Paraná.

Uma das questões que precisam ser levadas em conta é o dinamismo do sistema. "O rio vive em constantes mudanças. Alguns peixes, por exemplo, estão adaptados a uma velocidade de correnteza e o desassoreamento pode ser prejudicial", diz Lima. (VB)

Prevenção é vista como formalidade

À exceção de Curitiba, nenhuma cidade da região metropolitana e do litoral apresentou Plano Diretor Municipal de Defesa Civil, conforme a Defesa Civil do Paraná.

Leia a matéria completa.

  • Confira como serão os investimentos no desassoreamento de rios

Rios e canais de nove cidades da região metropolitana de Curitiba e do litoral vão passar por processo de desassoreamento (reconstituição do leito) até o meio de setembro. Cerca de R$ 4,5 mi­­lhões vão ser usados nas licitações, coordenadas pela Secreta­ria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), para a limpeza dos afluentes. Mais do que colaborar para a despoluição das águas correntes, o procedimento foi pensado para evitar a repetição das enchentes e alagamentos que assolaram os municípios em abril. O processo deve ser concluído até setembro, com o objetivo de se antecipar ao início da temporada de chuvas de verão, a partir de outubro.

No dia 23 de abril deste ano, em apenas um dia choveu 140 milímetros na região de Curitiba – 15 milímetros a mais que a média mensal histórica –, causando enormes transtornos às cidades e, sobretudo, à população. "Esse trabalho foi iniciado emergencialmente em abril. Agora, estamos dando continuidade na estação de seca", explica o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso. Os rios e canais beneficiados pela medida estão localizados em São José dos Pinhais, Colom­bo, Morretes, Pinhais, Matinhos, Pontal do Paraná, Piraquara, Antonina e Guaratuba (veja infográfico nesta página).

Prevenção

O investimento na prevenção de desastres não é padrão brasileiro. Em geral, os valores aplicados para evitar problemas são, na realidade, menores que os recursos destinados ao atendimento imediato às vítimas e à reconstrução das cidades. Nos últimos sete anos, o governo federal gastou seis vezes mais com a resposta imediata aos desastres naturais do que em métodos para impedir as tragédias. De acordo com a ONG Contas Abertas, R$ 412 milhões se destinaram a evitar catástrofes, contra R$ 2,7 bilhões usados em reconstrução. Em Alagoas, um dos estados que sofreu com as chuvas em junho, nenhum centavo sequer foi investido com esse intuito.

Coordenador do Centro de Apoio Científico em Desastres (Cenacid) da UFPR, Renato Lima afirma que o desassoreamento é uma medida importante, mas deve ser acompanhado de outras iniciativas, como a permeabilização do solo, a proteção das margens, obras de contenção e sistemas de previsão e de alerta de desastres. "Na realidade, a prática brasileira, na maioria das situações, é não investir recursos na prevenção, na preparação e muito pouco na resposta", critica. Para o chefe da Seção Opera­cional da Coordenadoria Esta­dual da Defesa Civil do Paraná, tenente Eduardo Gomes Pinhei­ro, o desrespeito com os rios e a falta de medidas preventivas custam caro à população.

O projeto

Elaborado pela Sema, o programa terá três etapas: o desassoreamento em si; em seguida, a reconstituição da mata ciliar; e, por último, a fiscalização e conscientização do povo. O professor de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental do Mestrado em Gestão Urbana da PUCPR, Carlos Mello Garcias, considera a ideia louvável. "Se realmente acontecer, o problema das enchentes deve diminuir", afirma. Garcias sugere a inclusão de um monitoramento de qualidade das águas e do lodo retirado, além da destinação correta desse material.

Para Lima, o fato de o projeto ser de longo prazo, especialmente a segunda e terceira etapas, torna a iniciativa vulnerável às alterações políticas. "As ações devem ser feitas em parceria com a sociedade. Caso contrário, o projeto pode morrer com a mudança de governo", diz. Para tal, a participação da sociedade é essencial. "Nós dependemos desse apoio, com medidas bastante simples. Basta não jogar entulhos, colaborar com a conservação da mata ciliar e evitar jogar efluentes, como esgoto doméstico, no rio", diz Callado. Na avaliação do secretário, a população percebeu a importância dos rios e vai contribuir com as ações propostas pelo governo.

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