Semana será quente na guerra entre governo e concessionárias

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A semana passada foi movimentada na guerra em que o estado trava contra as concessionárias do Paraná. Em duas decisões, as empresas foram beneficiadas pela Justiça. Nesta segunda, o Procon/PR deve entrar com nova ação, pedindo alternativas nas formas de pagamento.

Na primeira ação, a Justiça negou o pedido do Procon/PR para que fosse cancelado o aumento das tarifas de dezembro. De acordo com a assessoria da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR), o pedido de cancelamento do reajuste de 8% já havia sido negado em primeira instância. Porém, o Procon recorreu e, na quarta-feira, teve mais uma fez a ação indeferida.

A segunda decisão também foi em favor das administradoras de rodovias. O Departamento de Estradas de Rodagens (DER/PR) pedia uma revisão nos balanços das taxas de lucro da Ecovia, empresa responsável pelo trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral. Na sexta-feira, o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre não aceitou julgar o processo e manteve a decisão anterior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de que o processo deve tramitar pela Justiça Federal.

Novas ações

O Procon-Pr informou na sexta-feira que irá entrar na justiça para que as concessionárias ofereçam outras formas de pagamentos das tarifas de pedágio. Hoje, a cobrança é feita somente em dinheiro.

O modo vigente de cobrança, segundo o Procon, vem gerando reclamações. Alguns usuários alegaram ter sofrido constrangimento quando, por esquecimento ou em situações de emergência, verificaram que no momento do pagamento não possuíam dinheiro em espécie.

A ação será proposta na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, junto ao Fórum Cível de Curitiba, contra as empresas Econorte, Viapar, Rodovias das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia Caminho do Mar .

A ABCR informou que ainda não possui conhecimento da ação e por isso não irá se manifestar. A associação também afirma desconhecer reclamações ou constrangimentos gerados pela forma de pagamento.

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa também anunciou que exigirá na Justiça que a concessionária Rodonorte cumpra integralmente o contrato de concessão dos trechos das BRs 373 e 376. Além disso, o pedido prevê que o valor cobrado dos usuários enquanto as condições não foram boas deverá ser devolvido.

O MP alega que usários destas rodovias reclamam da má qualidade do asfalto, que provoca solavancos e trepidações e traz riscos à segurança dos motoristas. A Rodonorte, ainda de acordo com MPF, foi autuada 12 vezes pelo DER, somente no ano de 2004, pela má qualidade da pavimentação nas BRs 373 e 376.

A assessoria da Rodonorte informou que a concessionária não irá se manifestar até ser notificada oficialmente.