Seminário discute implantação de plano para educação em Curitiba

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Cinco anos após a aprovação do Plano Nacional de Educação, que determinava a elaboração de planos decenais por parte dos municípios, Curitiba continua sem ter documentado suas metas para o setor. Foi para dar início às discussões sobre objetivos e mecanismos capazes de traçar um diagnóstico da realidade da educação na cidade que ocorreu ontem, no auditório da Câmara Municipal de Curitiba, o seminário "Plano Municipal de Educação".

Segundo a coordenadora de infra-estrutura e funcionamento da Secretaria Municipal da Educação, Eliane Zaions, a prioridade do município está na implantação do Sistema de Ensino. "Desde a aprovação do Plano Nacional, o município está preocupado em definir essas ações", afirma.

Segundo ela, o Sistema de Ensino engloba o Plano e o Conselho Municipal de Educação, que darão ao município autonomia normativa para questões relativas à educação. Atualmente, para se abrir uma escola, ainda que municipal, ou definir calendários letivos e projetos pedagógicos, o município precisa submeter estas decisões à Secretaria de Estado da Educação. Com o Sistema de Ensino, o município não precisará mais da autorização do governo estadual, acelerando os processos. O Plano Municipal de Educação deve conter previsões de prazos, metas e recursos financeiros a serem aplicados pelo município.

O evento reuniu cerca de 160 pessoas, entre representantes dos governos municipal e estadual, Ministério Público e sindicatos. "Um grande plano de educação se faz na prática, com a participação de todos: professores, funcionários, pais e alunos", afirmou o especialista em educação e professor da USP Rubens Barbosa de Camargo. "Para além da questão legal, a elaboração de um plano é fundamental para a construção coletiva de uma política que de fato atenda as necessidades da população", acrescentou a vereadora professora Josete (PT), que organizou o evento.