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Secretária Angela Gandra no Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares
Secretária Angela Gandra no Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares| Foto: Clarice Castro/MMFDH

Quando se investe na proteção das famílias, a sociedade toda é beneficiada, em diferentes frentes. O tráfico de drogas e a criminalidade, por exemplo, são enfraquecidos. As desigualdades sociais acabam reduzidas, enquanto a educação se vê fortalecida. Essas constatações foram apresentadas, com base em estatísticas e estudos, durante o Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares, organizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Câmara dos Deputados.

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A respeito da segurança, uma das informações apresentadas no seminário foi de que a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), o "braço" da Organização das Nações Unidas (ONU) para combate a drogas e crimes, vem priorizando as ações de atenção às famílias. “Hoje, os dois principais programas da UNODC são relacionados à atenção à família. São programas que contribuem para reduzir o consumo de entorpecentes, mas também atendem à questão da violência, da educação, da saúde mental e física e do agastamento dos comportamentos sexuais de risco”, explicou a professora Zila Sanchez, pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da instituição.

O UNODC já identificou, de fato, que a parentalidade positiva - presença dos pais na vida dos filhos, com base no diálogo, afeto e regras claras - fortalece o desempenho educacional, o que produz impacto positivo na redução da desigualdade social. E gera maior bem-estar emocional, com menos ocorrências de transtornos mentais e de uso de drogas. “Há estudos que comprovam que, quando os pais se posicionam abertamente e conversam com os filhos em relação ao uso de drogas, eles reduzem - e até podem evitar - o consumo por parte de seus filhos”, apontou Sanchez, que participou de uma pesquisa que identificou essa correlação.

“Os indivíduos estão cada vez mais isolados, diante de um Estado que atua como uma máquina impessoal, que gera bem-estar material, mas não necessariamente promove vidas mais felizes”, avalia o advogado Hector Yepez Martinez, diretor do Centro de Arbitraje y Mediación, do Equador. “Nos países que mantêm um alto senso de comunidade, apoiado nas famílias, temos sociedades mais justas e equilibradas, com bons indicadores educacionais. Se faz indispensável defender e manter a família”.

Casos internacionais

O evento também apresentou iniciativas internacionais bem-sucedidas. “Na Guatemala, a política pública pela proteção da vida e da família é exemplar, ações integradas em políticas familiares, direito à vida e proteção a gestantes e crianças, com cuidado pré-natal e atenção para a desnutrição infantil”, avaliou Valerie Huber, CEO do The Institute for Women's Health e ex-assessora do ex-presidente Donald Trump.

A Hungria, por sua vez, disse ela, disponibiliza crédito para casais novos, esperando filhos, e subsídio para compra de carro e casa para famílias com mais de quatro crianças – uma forma de estimular a redução das taxas de aborto. Já os Estados Unidos oferecem apoio temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social. O país também tem uma política de ajuda financeira para adolescentes que ficam grávidas - mais uma medida para evitar o aborto.

Já Ivania Ghesti, analista judiciária e gerente de projetos da área de Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citou as políticas de proteção à família da Austrália, onde as mães que não contam ou não têm parceiros para dividir as responsabilidades na criação dos filhos recebem apoio governamental e acompanhamento psicológico.

Além delas, a professora Consuelo Llorente, diretora do Observatorio de Políticas Familiares da Universitat Internacional de Catalunya (UIC), detalhou o exemplo da Catalunha, comunidade autônoma na Espanha. Lá, o governo desenvolveu práticas conjuntas para fortalecer as ações das empresas no sentido de proteger as famílias dos funcionários. “Estabelecemos equipes governamentais multidisciplinares para abordar as empresas, buscando reduzir a "penalização" da maternidade e da paternidade, considerando os benefícios para o clima organizacional”, explicou.

Brasil

O seminário também tratou das políticas públicas direcionadas às famílias que atualmente são desenvolvidas no Brasil. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2021, as políticas públicas de fortalecimento da família receberam investimento de R$ 6,9 milhões do governo federal. Entre outras ações: a criação da Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e a aprovação de seu Plano de Ações, além da ampliação dos programas Reconecte, Equilíbrio Trabalho-Família, Família na Escola, Acolha a Vida e Famílias Fortes.

O programa Equilíbrio Trabalho-Família, que segue na mesma direção da experiência da Catalunha, já tem resultados concretos, segundo Samantha Cardoso, coordenadora-geral de Conciliação Trabalho-Família e Projeção Econômica do ministério. “Lançamos o Selo Empresa Amiga da Família e o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família. As empresas têm demonstrado interesse pela temática. No primeiro ano, em 2019, 10 mil famílias foram impactadas. No ano seguinte, 195 mil”, relatou.

Angela Gandra Martins, secretária nacional da Família do MMFDH, explicou que o governo age em três frentes: fortalecimento de vínculos familiares, equilíbrio trabalho e família, e os desafios no âmbito familiar. “A família é a escola da fraternidade. Não adianta ter sucesso profissional, se você não tem para onde voltar ao fim do dia. Do ponto de vista macro, ações que protegem as famílias acabam por preservar toda a sociedade”, resumiu a secretária.

O conteúdo do seminário, realizado ao longo do dia 28 de junho, permanece disponível online na íntegra.

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