Câmara Disputa entre CPI do Apagão Aéreo e MPs tranca a pauta
Brasília A disputa provocada pela proposta de criação da CPI do Apagão Aéreo já ameaça a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passam a trancar a pauta da Câmara na segunda-feira. Para resistir aos esforços do governo para impedir a abertura da investigação parlamentar, a oposição tem conseguido praticamente paralisar os trabalhos da Câmara. Depois de uma semana de tentativas frustradas, os governistas conseguiram ontem aprovar o texto-base de um único projeto sem, no entanto, ter forças para concluir a votação da proposta. O projeto obriga a fixação em estabelecimentos comerciais de letreiros informando ser crime a exploração sexual de crianças e de adolescentes. "Vamos seguir em obstrução nas medidas provisórias", afirmou o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP). Com o movimento, o PSDB, o PFL e o PPS tentam pressionar pela instalação da CPI. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode levar até dez dias para responder o requerimento de informações do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello explicando por que a CPI não foi instalada se foram cumpridos os pré-requisitos para sua criação.
Brasília Novo mandato, novas CPIs. O Senado aprovou ontem a criação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente.
A CPI das ONGs foi aprovada, a pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), por 77 dos 81 senadores. Ela irá investigar a utilização dos recursos destinados a essas entidades pelo governo federal, tanto no Brasil como no exterior, entre o início de 2003 e dezembro de 2006. Na origem da CPI está o desejo da oposição investigar, principalmente, se a ONG UniTrabalho, que teve como colaborador Jorge Lorenzetti, ex-petista e personagem citado no escândalo do dossiê Vedoin, recebeu mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula.
A oposição também quer incluir nas investigações a denúncia de que a Petrobrás teria repassado pelo menos R$ 31 milhões para ONGs ligadas ao PT. O segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), instaurou a CPI. Agora, os líderes dos partidos devem fazer a indicação dos parlamentares que irão compor a comissão. No ano passado, o Senado chegou a criar a CPI das ONGs, mas após acordo firmado entre parlamentares do governo e da oposição a comissão ficou adiada para este ano diante do pouco tempo para as investigações às vésperas do fim da legislatura.
Senadores governistas apresentaram a Heráclito a proposta de ampliar o período de investigações da CPI com o objetivo de incluir os quatro últimos anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O senador pefelista disse concordar com a ampliação do prazo desde que a CPI também tenha o seu período de funcionamento prorrogado dos atuais 60 para 120 dias. "Para mim, não há qualquer problema", disse. Quando surgiram as denúncias de repasse irregular no ano passado o Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume do repasse. Um levantamento do TCU estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.
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