Senado aprova Plano Nacional de Educação

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Após a intervenção do Palácio do Planalto, a base aliada conseguiu derrotar uma articulação patrocinada pela bancada do PSDB no Senado e aprovou na noite de ontem um texto do Plano Nacional de Educação (PNE) de interesse do governo Dilma Rousseff. Os aliados retomaram uma proposta que fixa metas de qualidade e aumento de investimento para a educação pública no país pelos próximos 10 anos. O plano foi encaminhado em 2010 ao Congresso e voltará novamente para a Câmara dos Deputados.

Na última semana de novembro, os tucanos aproveitaram um "cochilo" da base aliada e apoiaram um texto na Comissão de Educação do Senado, comandada pelo partido, que, na prática, aumenta o volume de recursos que o governo estava disposto a cumprir para atingir as metas do PNE.

Na sessão de ontem, contudo, a maioria dos integrantes da base apoiou a proposta alternativa apresentada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto de Braga prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo de 10% do PIB.

O líder do governo, entretanto, excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás, e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam que destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Braga também rejeitou a sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano.