Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem o projeto que regulamenta o uso da tornozeleira ou da pulseira eletrônicas para presos em regime aberto, semiaberto, com penas que restringem horários e frequência a lugares, em casos de liberdade condicional ou de saídas temporárias.
A medida segue para análise do plenário da Casa e depois para sanção do presidente da República.
O texto diz que o aparelho não deve ser "ostensivo e que servirá para informar, à distância, horário e localização do usuário, caso o juiz responsável decida pelo seu uso. Se a pessoa violar o aparelho, pode ter a pena mais rígida. Ele também fica obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumprir suas orientações, além de informar qualquer falha no equipamento.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, diz que os juízes não serão obrigados a adotar o equipamento, mas que ele servirá para reduzir crimes. "Muitas vezes, o preso em regime semiaberto está roubando, matando e estuprando e usa o álibi de estar estudando, disse.
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