Senado dobra pena para quem envolver menor

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Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem um projeto de lei que dobra a pena para pessoas que envolverem menores de 18 anos em ações criminosas.

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a três anos de reclusão para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos. Com a aprovação, a pena passa a ser de dois a seis anos.

Uma emenda do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) dobra também a pena para o adulto, integrante de organizações criminosas ou não, que utilizar menores em ações delituosas em geral, mesmo que a participação da criança ou do adolescente tenha sido apenas acessória na ação criminosa.

O mesmo projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. Agora, segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou nesta quarta-feira mais um projeto que faz parte do pacote antiviolência.

Prescrição

A medida acaba com a chamada prescrição retroativa, que beneficiava criminosos cujo julgamento se arrastava ao longo de anos. Com a demora do julgamento, os criminosos podiam se livrar da cadeia quando a sentença fosse pronunciada pelo juiz, em virtude da chamada prescrição retroativa. O projeto também aumenta de dois para três anos o prazo prescricional para os crimes cuja pena máxima prevista seja inferior a um ano.

João Hélio

O pacote antiviolência vem sendo votado pelo Congresso Nacional após a comoção que tomou conta do país por conta da morte do menino João Hélio Vieites Fernandes, que foi arrastado preso ao cinto de segurança do carro por sete quilômetro pelas ruas do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 7 de fevereiro deste ano.