O Senado concluiu nesta terça-feira (8) a votação do projeto de reforma política que estabelece o fim da doação de empresas para partidos e candidatos e determina um teto para os gastos de campanha de deputados, senadores e vereadores.

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A votação foi simbólica e o projeto segue para análise da Câmara Federal. Os deputados já votaram uma proposta de reforma política mas, como ela sofreu alterações no Senado, o texto tem que ser novamente analisado pela Casa. Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) até 2 de outubro.

Os senadores mantiveram a restrição para que veículos de imprensa possam contratar institutos de pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos um ano antes das eleições.

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Em relação às doações, os senadores haviam reduzido, no texto-base, o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos. Os senadores, no entanto, decidiram que as legendas poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, disse na semana passada que a Casa deverá retomar o financiamento privado de campanha.

Se isso acontecer, os deputados restabelecerão a exigência de um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.