Serra pode ajudar a aprovar reforma

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Brasília – A posição favorável do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à proposta do governo federal de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino – estado em que o produto é consumido – facilitará a aprovação da reforma tributária no Congresso. A opinião é de parlamentares tanto da base governista quanto de oposição, ao avaliarem que as chances de a reforma ser aprovada no Legislativo cresce com o apoio de Serra.

"O Congresso sempre foi a favor da reforma tributária. Mas ela é muito complexa. As declarações do governador Serra devem facilitar a construção de um acordo, de um entendimento em torno da reforma. Este é o momento de se fazer um novo esforço para aprovar a reforma", disse ontem o deputado Antônio Palocci (PT-SP).

Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), será preciso criar um fundo de compensação com a mudança da cobrança do ICMS da origem, onde o produto é produzido, para o destino.

"O estado que tiver perdas terá de ser compensado. Além disso, será preciso garantir um período de transição para a implantação do novo sistema", observou Madeira.

O governador de São Paulo defendeu ontem a preparação pela administração federal de um texto prévio com as propostas de reforma dos impostos, antes da reunião da próxima terça-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores. "Tem que haver uma proposta escrita e não balões de ensaio. Duvido que o governo federal faça uma proposta concreta aos governadores, não há tempo para isso", disse Serra.

Ele lembrou que a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino provocará perdas a curto prazo para o governo de São Paulo.