Serviço funerário municipal investiga suposto caso de agenciamento

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O Serviço Funerário Municipal (SFM) de Curitiba vai investigar um suposto caso de agenciamento efetuado depois da morte de dois homens envolvidos em um acidente de trânsito na madrugada desta terça-feira (27) na Lapa, na região metropolitana (RMC).

De acordo com o diretor de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela administração dos cemitérios e do serviço funerário da cidade, Augusto Canto Neto, a equipe de fiscalização do SFM esteve no Instituto Médico Legal (IML) da capital paranaense, por volta do meio-dia, e encontrou alguns familiares de uma das vítimas do acidente, Rafael Piculski, que alegaram estar com problemas para encaminhar o corpo do rapaz para a Lapa. Ainda no local do incidente, no km 223 da BR-476, um agenciador teria oferecido os serviços de sepultamento de uma funerária de Araucária, também na RMC. Os parentes aceitaram a oferta, mas horas depois optaram por contratar uma funerária da Lapa, que já estava responsável pelo atendimento da outra vítima do acidente e que também teria ofertado o mesmo serviço por um preço mais barato. "A funerária contratada anteriormente quis dificultar esta troca. Eles já tinham liberado o corpo no IML e então esconderam o cadáver no porta-malas de um carro que estava em um estacionamento próximo do instituto", diz Canto Neto.

Outro lado

O proprietário da Funerária São Gabriel, supostamente responsável pelo agenciamento, negou os fatos relatados. Fernando Aquery declara que um tio da vítima procurou a empresa e que todos os procedimentos foram realizados de acordo com os trâmites legais. Segundo ele, só se ficou sabendo da opção da família por outra funerária depois que o corpo já havia sido liberado. "Como o carro da funerária não pode aguardar dentro do IML, ficou parado no estacionamento anexo", argumenta. Ele ainda diz que o cadáver não foi escondido. "Sempre tinha algum parente perto do nosso veículo, inclusive no estacionamento", afirma.

Os responsáveis pela fiscalização no SFM vão fazer um relatório sobre o caso. Se o agenciamento for comprovado, a funerária pode receber uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 mil.

Legislação

Em 1987, um decreto do então prefeito Roberto Requião determinou, em Curitiba, a contratação dos serviços funerários por meio de um rodízio. O SFM passou a realizar a distribuição mediante sorteio entre as 21 empresas permissionárias da cidade. Em setembro de 2005, o então diretor do Departamento de Serviços Especiais, Walmor Trentini, publicou uma ordem de serviço que liberou as 21 funerárias da capital da obrigatoriedade de participarem do sistema de rodízio quando realizassem enterros fora da cidade. A prefeitura alegou que a nova decisão foi motivada por ações movidas pela Associação das Empresas Funerárias da Região Metropolitana de Curitiba.

Nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que determina que familiares de pessoas mortas possam escolher qualquer empresa do Paraná para realizar os serviços funerários foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa. A proposta que prevê o fim do rodízio é do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) e ainda precisa passar por outras duas votações antes de ir à sanção do governador Roberto Requião.

Serviço

O SFM recomenda que familiares de vítimas abordados por agentes funerários em locais diferentes do serviço público municipal liguem para o telefone (41) 3324-9313. O serviço de denúncia de agenciamentos funciona 24 horas por dia.