Servidores pedem adicional de fronteira

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A instalação de um indenizômetro marcou ontem o protesto de servidores federais na Ponte da Amizade, fronteira entre Brasil e Paraguai. Painel colocado na pista de saída do Brasil, o indenizômetro sinaliza há quantos dias a lei que institui o adicional de fronteira para os trabalhadores aguarda regulamentação.

Iniciado por volta das 8 horas, o protesto durou cerca de uma hora e congestionou a fronteira Brasil-Paraguai. Participaram da manifestação servidores da Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Lei 12.855/13 estabelece indenização para funcionários que atuam em regiões de fronteira. Publicada no dia 2 de setembro, o dispositivo legal está há 166 dias sem regulamentação. Por isso, não tem efeito.

Conforme o teor da lei, o servidor que atua nas fronteiras tem direito a um adicional de R$ 91 por jornada de 8 horas. O valor não é pago para quem está de licença, férias ou afastado. "A lei tem como fundamento atender locais de difícil fixação de servidores. As fronteiras muitas vezes são locais inóspitos ou com grande volume de trabalho. Por isso o servidor prefere sair daqui para ganhar o mesmo salário em outro lugar", diz o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (Sinprfpr), Paulo Rogério Mileski.

O protesto, que faz parte da mobilização nacional de 48 horas desencadeada por servidores da PF na última terça-feira, também foi realizado em outras fronteiras.