Mãe não sabe quando filho terá sobrenome do pai
Sem condições de pagar o exame de DNA para comprovação de paternidade, a auxiliar administrativa Joana (nome fictício por problemas particulares, ela prefere não ter o nome revelado), não sabe quando o filho de 1 ano de idade terá acesso aos direitos referentes ao ex-companheiro, como pensão alimentícia. Mesmo com a família paterna tendo reconhecido o filho, Joana precisa que a Justiça ateste a paternidade do ex-companheiro, falecido antes da criança nascer, para registrá-la com o sobrenome do pai. Para isso, é necessário fazer o exame o caso já foi encaminhado pelo Ministério Público (MP) à Justiça.
DNA é usado na perícia criminal no Paraná
O exame de DNA é uma ferramenta importante quando o assunto é perícia criminal. Desde 2000, de acordo com o biólogo do Instituto de Criminalística do Paraná Carlos Almeida, esse tipo de recurso é usado no Paraná para ajudar na solução de crimes. Ontem, durante uma palestra a alunos e professores da Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Almeida falou sobre o uso do DNA na biologia forense. O evento faz parte da Semana Cultural de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Técnica da UFPR, que ocorre até sexta-feira.
Desde julho de 2004, um convênio de cooperação técnica entre a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) tornou disponível à população carente exames gratuitos de DNA para processos judiciais de comprovação de paternidade. Com validade de 60 meses, o convênio tem vigência até julho de 2009. Entretanto, desde março de 2007 os exames não vêm sendo feitos, de acordo com a Corregedoria-Geral do TJ. Há 1.560 pessoas à espera.
Conforme prevê o convênio, o TJ segue fazendo o cadastro dos processos e o agendamento dos exames. Já a parte que cabe à Sesp, de estipular a quantidade mensal de exames e executá-los no Laboratório de Genética Molecular do Instituto de Criminalística, não vem sendo cumprida. Em resposta ao ofício 13.792/07, enviado pelo TJ em março de 2007, a Sesp alega que não há estrutura do Instituto de Criminalística para executar o exame de DNA. Segundo a resposta, há necessidade de ampliar as instalações do laboratório, de contratação de técnicos capacitados e da manutenção do equipamento, entre outras.
Segundo o diretor do Departamento de Corregedoria-Geral da Justiça, Marco Antônio Panisson, existem 1.160 solicitações de exames gratuitos de paternidade cadastrados no TJ e mais 400 a serem cadastrados. "Vale lembrar que entre esses 1.560 processos há ações de comprovação de paternidade ainda de 1998", ressalta.
Panisson informa que a corregedoria encaminhou o caso em fevereiro deste ano ao presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho. A reportagem tentou por duas semanas entrar em contato com o desembargador para verificar como está o convênio hoje, mas não obteve resposta da assessoria de imprensa do TJ.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Sesp afirma que o Instituto de Criminalística segue fazendo os exames de DNA para comprovação de paternidade. Porém "em número menor do que em anos anteriores." A nota não informa em quanto o número de exames baixou. Segundo Panisson, a Corregedoria-Geral do TJ solicitava 20 exames por mês. Porém apenas dez eram feitos, já que em metade dos agendamentos uma das partes (a mãe ou o possível pai) não comparecia ao exame.
A nota também afirma que não é obrigação da secretaria fornecer exames gratuitos para processos na esfera cível, apenas na criminal. Mesmo assim, segue a nota, a secretaria "tem se esforçado, buscando, inclusive, novos parceiros que possam colaborar com o Tribunal de Justiça na realização dos testes."
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