Setor ferroviário terá novas regras para cargas

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O setor ferroviário terá novas regras para o transporte de cargas a partir do fim de janeiro. As novas regras triplicarão o volume de cargas de produtos e insumos transportados por via férrea, com exceção do minério de ferro, que já usa muito esse meio de transporte. A afirmação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao anunciar, nesta sexta-feira (17), as medidas.

Segundo Figueiredo, as novas regras têm o objetivo também de combater a ociosidade, pois dos cerca de 28 mil quilômetros de linhas ferroviárias do País, 18 mil quilômetros estão subutilizadas, dos quais a metade não é utilizada. "Ou a empresa coloca essas linhas em condições de trafegabilidade, ou devolve as linhas para o governo", alertou. Apenas 10 mil quilômetros de linhas, segundo ele, têm passagem de pelo menos um trem por dia.

Para o diretor-geral, as estatísticas usadas atualmente de que o transporte ferroviário responde por 25% do transporte de cargas no País estão superestimadas. Ele observou que esse índice é da década de 70 e que esse porcentual deve ser inferior a 10%. "A única coisa que tem medida é o minério. E não temos levantamento do que é transportado pelas rodovias, mas pelos números do faturamento do setor e de consumo de combustível, (o setor ferroviário representa) menos de 10% (do transporte de cargas)", argumentou.

Normas

A ANTT publicou nesta sexta no Diário Oficial da União três resoluções com novas normas para o setor. A primeira estabelece os procedimentos de operações de direito de passagem e tráfego mútuo, visando à integração do Sistema Ferroviário Federal. A segunda fixa os procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas e a adesão ao regime de metas de segurança por trecho para os transportadores ferroviários de cargas. A terceira estabelece o regulamento de defesa dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas. "Tem que destravar o setor. E essas três resoluções destravam", garantiu Figueiredo.

Segundo Bernardo Figueiredo, as novas normas mudam a relação das ferrovias com o mercado. Ele cita o exemplo do direito de passagem, que antes era exercido só na impossibilidade de tráfego mútuo, e que agora passa a ser obrigatório. "A ferrovia não vai poder negar passagem", ressaltou. Ele explicou que, no caso de necessidade de investimento adicional para permitir o direito de passagem, a empresa interessada no direito de passagem arcará com o custo. O preço do direito de passagem será negociado entre as partes. Na impossibilidade de acordo, a ANTT arbitrará o valor.

O objetivo da resolução de metas por trecho, segundo Bernardo, é "a indução para que a concessionária seja mais agressiva que a meta", o que resultará na cobrança da tarifas mais baixas. O objetivo dessa medida, explicou, é evitar ociosidade das linhas. "A empresa vai dizer o que considera capacidade e nós vamos auditar", disse. Para isso, será implantado até o fim do ano que vem um centro de controle das concessionárias, uma espécie de "big brother", que monitorará as linhas, sem interferir na atividade das empresas. "Para que seja eficiente a operação de direito de passagem, alguém tem que tomar conta", destacou.

A terceira resolução, por sua vez, abre a possibilidade de o usuário de transporte ferroviário de cargas ser o próprio operador para autoatendimento, caso essa modalidade seja mais vantajosa para ele que o direito de passagem. "Ninguém terá cerceado o acesso à malha", ressaltou. "Mas no dia que for mais vantajoso para o cliente criar um trem e operar por conta própria é porque as concessionárias estão cobrando muito caro", observou.

Os textos estão disponíveis no site da ANTT (www.antt.gov.br) e ficarão em consulta pública por um mês. A previsão é que entrem em vigor no fim de janeiro.Rodovias

Bernardo Figueiredo também afirmou hoje que é "bem-vinda" a iniciativa do governo de ter um novo modelo de concessão de rodovias. "Se é decisão do governo, é uma decisão acertada, pois amplia a capacidade do governo de fazer investimentos", disse. Ele observou, no entanto, que o assunto ainda não chegou à ANTT.

Figueiredo se referiu à matéria publicada hoje no jornal Valor Econômico sobre um novo modelo de concessão de 20 mil quilômetros de rodovias que está sendo preparado pelo governo federal, no qual as empresas privadas que assumissem a concessão seriam responsáveis por fazer apenas a manutenção. As grandes obras, com ampliação de pistas e viadutos, continuariam com o governo. Com isso, o pedágio seria mais barato.