Sindicato denunciou unidades

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Fora do Paraná, as seis unidades prisionais terceirizadas durante o governo Jaime Lerner eram vistas como "unidades modelo": seguras, limpas e bem-equipadas. Mas uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná e encaminhada ao Ministério Público Estadual no fim de 2002 mostrava outra realidade. As denúncias também chegaram ao governador Roberto Requião, logo em seu primeiro dia de mandato, 1.° de janeiro de 2003.

Segundo o sindicato, a tortura de detentos e os maus-tratos eram práticas comuns dentro dos estabelecimentos terceirizados. Também haveria falta de medicamentos, fornecimento de alimentação em desacordo com o firmado em contrato e falta de manutenção de equipamentos de segurança, como portas automáticas, sistemas internos de vídeo e detectores de metais. Além disso, segundo o sindicato, o número de detentos e de profissionais era menor do que o estabelecido nos contratos. "A terceirização predispõe uma relação promíscua de agentes do governo com o capital privado", acusa a presidente do sindicato, Sandra Márcia Duarte. De acordo com ela, logo após a terceirização da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), até o leite servido aos detentos era misturado com água.

O padre Lino Zandoná, da Pastoral Carcerária em Curitiba, diz que nunca teve acesso à PEP terceirizada. "Como era praticamente privatizada, a penitenciária tinha um horário comercial. Nossos voluntários trabalham, só podem fazer as visitas nos fins de semana", conta o sacerdote, que recebeu informações de maus-tratos e de rigidez extrema na unidade. "A maior reclamação era em relação à maneira como os detentos eram tratados. Eram presos mesmo, sem direito algum e com poucos banhos de sol", comenta. Nos últimos dois anos, os detentos ficaram sem a presença de religiosos na unidade. "Estávamos agendando uma visita, porque eles mesmos (os administradores da PEP) sentiram a necessidade desse tipo de atendimento", diz.

Sandra Duarte atribui a rigidez ao que chama de "militarização do sistema", que teria começado com a gestão do coronel Justino Sampaio Filho, da Polícia Militar, no Departamento Penitenciário. Ela cita como exemplo a Casa de Custódia de Curitiba, onde os detentos não podem fumar. "É um retrocesso. Isso não acontecia nem na época em que as penas punitivas acabaram", compara.

A sindicalista acha que o excesso de rigidez pode abalar o sistema. "A impossibilidade de os detentos praticarem esportes e trabalharem com artes, por exemplo, reflete imediatamente na segurança, na ordem e na disciplina", afirma. "A lógica do sistema é recuperar o detento, mas esta não é a lógica de um sistema militarizado. Essa hierarquização criou uma cultura que vai se perpetuar por muito tempo", completa.