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Estrutura - Problema de contingente é nacional

O problema da falta de contingente da Polícia Federal (PF) para a fiscalização de empresas de segurança privada não ocorre apenas no Paraná, conforme pesquisa do cientista político paulista Cléber da Silva Lopes. Em tese de mestrado defendida nesse ano pela Universidade de Campinas (Unicamp), Lopes avalia o controle da PF no setor de segurança privada.

Um dado chama a atenção. Mesmo sendo um dos setores da PF que mais arrecada com taxas e multas, o departamento de Controle de Segurança Privada é o menor da instituição. Em 2004, o departamento foi responsável por arrecadar R$ 2,8 milhões em multas e R$ 28,2 milhões em taxas, somando R$ 31 milhões. Juntos, esses valores representaram, segundo a pesquisa de Lopes, 14% da arrecadação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim (Funapol) da PF naquele ano – uma das principais fontes financeiras da instituição. Em 2006, foram R$ 4,8 milhões em multas e R$ 31,2 milhões em taxas, somando R$ 36 milhões. "A Polícia Federal não tem pessoal e nem tempo para fazer esse trabalho", afirma o cientista.

Lopes critica também a forma como essas empresas são fiscalizadas. Ele explica que na aplicação da primeira notificação a uma empresa irregular, a questão fica apenas na esfera administrativa. Se a empresa não se regularizar, aí sim ela será autuada criminalmente também. "Mas isso é muito difícil de acontecer, porque muitas vezes a empresa é notificada, fecha e reabre com outro nome", informa.

Sobre a participação do núcleo de inteligência da PF na investigação de empresas irregulares, Lopes afirma desconhecer operações neste sentido. "A PF não consegue investigar direito nem as denúncias, o que dizer de uma investigação propriamente dita?", questiona o pesquisador.

O delegado da Delesp em Curitiba, Marco Antônio Coura, por sua vez, afirma que o departamento pode solicitar apoio de outros setores da polícia, inclusive da inteligência, se isso for necessário. Ele ressalta também que todas as denúncias encaminhadas à Delesp de Curitiba, bem como às comissões de vistoria no interior, são averiguadas. (MXV)

Os dois principais sindicatos da área de segurança privada no Paraná reclamam da falta de efetivo da Polícia Federal (PF) para a fiscalização de empresas do setor. Segundo ambos – dos Vigilantes (SindVigilantes) e das Empresas de Segurança Privada (Sidesp) –, o número de servidores na Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), setor da PF responsável pela fiscalização das empresas, não é suficiente para dar conta de todas as denúncias de firmas clandestinas, bem como em relação a irregularidades em empresas legalizadas. Dados do SindVigilantes apontam haver em Curitiba e região 68 empresas regularizadas e 200 irregulares. No estado, são 18 mil trabalhadores capacitados a atuar no setor para uma estimativa de 45 mil ilegais.

O resultado disso, apontam ambos os sindicatos, são atitudes arbitrárias cometidas por seguranças despreparados, como no caso da morte do pintor Sidnei Costa Rodrigues, na madrugada de sábado passado, no bairro Campo de Santana, zona sul de Curitiba. A empresa em que os acusados trabalhavam, Impacto Assessoria, não tinha licença da PF.

Antes, outra morte envolvendo vigias chamou a atenção. Na noite de 3 de outubro, o estudante Bruno Strobel Coelho Santos teria sido torturado e morto por funcionários da Centronic Segurança e Vigilância. Ao contrário do que determina a lei, um dos vigias estava portando arma – que também seria irregular, sem registro – fora do posto de trabalho.

Para o presidente do Sidesp, Jeferson Nazário, por causa da fiscalização carente da PF, o Paraná corre o risco de sofrer o mesmo problema do Rio de Janeiro, onde milícias armadas dominam alguns bairros. "Temos que cortar isso ainda no embrião, porque no Rio de Janeiro as milícias armadas começaram a atuar justamente como empresas clandestinas de segurança privada", alerta Nazário.

Essa situação já é uma realidade em alguns bairros de Curitiba e da região metropolitana, na opinião do presidente do SindVigilantes, João Soares. Para ele, as empresas clandestinas já assumem o papel do Estado em algumas áreas, como no próprio bairro onde a Impacto operava – o proprietário da empresa, Alisson Daniel Martins era, inclusive, presidente do Conselho de Segurança do Campo de Santana. "As empresas clandestinas estão loteando Curitiba e uma não entra na área da outra. Isso é milícia, porque os moradores se sentem obrigados a pagar por esse tipo de serviço", ressalta.

Efetivo enxuto

O delegado da Delesp no Paraná, Marco Antônio Coura, afirma que o efetivo da PF para a fiscalização de empresas de segurança privada realmente é pequeno. Em Curitiba, a Delesp conta com 10 servidores trabalhando na área operacional e administrativa. No interior, as delegacias de Foz do Iguaçu, Guaíra, Maringá, Londrina e Guarapuava contam com comissões de vistorias, cada uma com três servidores. "É um grupo enxuto, mas que tem cumprido suas funções", argumenta. De 2006 até agora, a PF autuou 67 empresas clandestinas no Paraná. Dessas, apenas cinco se regularizaram e o restante encerrou suas atividades.

Coura afirma que todas as denúncias encaminhadas à Delesp são conferidas. Entretanto, ele pede mais colaboração da população para que não contrate empresas ilegais. "Vale ressaltar que se o contratante sabe da irregularidade da empresa, ele também pode ser indiciado caso haja algum problema cometido pelo vigilante", enfatiza.

Serviço: Antes de contratar uma empresa de vigilância, o interessado pode se certificar de que o estabelecimento não é clandestino na Polícia Federal, pelo telefone 3360-7671, no SindVigilantes, pelo telefone 3332-9293, e no Sindesp, pelo telefone 3233-6787.

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