Foi realizada nesta semana uma audiência pública para debater os Juizados Especiais Federais (JEFs), em Curitiba. Na ocasião, apresentou-se o Sistema de Conciliação Pré-Processual (Sicopp). A partir de segunda-feira, dia 27 de abril, os processos para pedido de benefício por incapacidade passarão pelo novo sistema. Os benefícios previdenciários por incapacidade das quatro varas dos Juizados Especiais Federais de Curitiba serão encaminhados ao Sicopp, onde as petições iniciais serão analisadas e designadas perícia médica e audiência de conciliação nos casos em que há possibilidade de acordo. A perícia e a audiência de conciliação serão marcadas para o mesmo dia. No caso em que não haja conciliação, o processo retorna à vara de origem para que sejam encaminhados os trâmites normais.
A estimativa do Sicopp é que 50% dos processos sejam resolvidos pela conciliação. "O ambiente de conciliação favorecerá a uniformidade e a efetividade processual nos feitos em que as pessoas mais necessitam, sendo possível que o advogado, segundo sua conveniência, esteja presente, se faça representar no ato por outra pessoa ou seja consultado pela via telefônica no momento da realização da audiência", afirma a juíza federal Flávia da Silva Xavier responsável pelo sistema.
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