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Segurança pública

Sistema para informar crimes será unificado

Medida pretende dar transparência e padronização às informações sobre crimes contra a vida e latrocínio

  • PorDiego Antonelli
  • 28/03/2013 21:08
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Ajustes

As estatísticas divulgadas trimestralmente pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná devem passar por pequenos ajustes ao longo deste ano. Uma das alterações será a divulgação das estatísticas separadas a cada mês. Ou seja, a cada boletim o cidadão terá acesso aos crimes registrados nos meses correspondentes ao trimestre.

"Já colocamos disponíveis os dados por cidade e na capital divulgamos de forma separada os dados pelos bairros", comenta coordenador de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual de Segurança Pública Élcio Fuscolim. A promessa no início da gestão era de que fossem divulgadas metas a serem cumpridas, o que ainda não aconteceu.

Na prática

O sistema proposto pelo governo federal tem a finalidade de armazenar e unificar as informações sobre criminalidade, efetivo e equipamentos dos órgãos e entidades de segurança pública, registro de armas, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sentenças penais e combate às drogas. Os estados devem repassar à Secretaria Nacional de Segurança informações produzidas a partir de um mesmo padrão metodológico.

A longo prazo

Para especialista, banco de dados trará benefícios à sociedade

O advogado criminalista Dálio Zippin Filho diz acreditar que a adoção de um banco de dados único no país é o melhor caminho para a criação de políticas públicas capazes de evitar a criminalidade. "Sem dados confiáveis é muito complicado traçar políticas públicas", comenta.

Segundo ele, as políticas voltadas à sociedade não podem se limitar à repressão policial. "A diminuição da criminalidade depende de educação, saúde, saneamento. Quem vive em periferias não tem acesso a condições mínimas de vida. Isso resulta um conflito social, que irá desencadear em violência", ressalta Zippin.

Ele ainda afirma que apostar em repressão não surtirá em redução dos crimes. "Colocar uma viatura a cada esquina não trará na prática mais segurança para a população", afirma.

Os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal deverão adotar até 2014 um sistema único para informar de modo padronizado a incidência de crimes contra a vida e também latrocínio (roubo seguido de morte) ao Ministério da Justiça. A medida faz parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), cuja lei de criação foi aprovada no ano passado.

Com essa medida, todos os estados deverão utilizar os mesmos critérios para informar as estatísticas criminais. Dessa forma, evitam-se casos em que uma unidade da federação informa o número de ocorrências e outro, o número de vítimas. "O Paraná, por exemplo, informa o número de vítimas e outros estados informam as ocorrências. Uma ocorrência pode ter maior número de vítimas", alerta o coordenador de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Élcio Fuscolim.

Segundo ele, que atua na implantação do Sinesp no estado, isso faz com que o Paraná apresente dados mais elevados de homicídios que outros estados. "Os dados unificados darão mais transparência nas estatísticas de todo o país, criando um banco de dados nacionais. Isso ainda contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas contra a violência", salienta Fuscolim.

O capitão Rodrigo Perim, coordenador técnico de análise e planejamento da Sesp, ressalta que esse banco de dados deverá expandir o número de informações de forma gradativa. "Vamos começar pelos crimes contra a vida para mais tarde todos os estados poderem informar baseados em um mesmo critério a incidência de outros crimes, como furto e roubo", explica.

Perim ainda reforça que a adoção de dados únicos também irá influir em repasses e parcerias com o governo federal para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública.

Piloto

O Paraná deverá ser o primeiro estado a repassar as estatísticas no novo formato ao Ministério da Justiça. Isso porque, segundo Perim, o estado já se encontra em estágio mais avançado que os demais. "A gente já cumpre basicamente todas as normas, informando número de vítimas e não ocorrências, por exemplo", salienta o capitão.

A grande dificuldade para colocar esse banco de dados único em prática é a tecnologia. "Há estados que não têm infraestrutura tecnológica. Mas esse primeiro passo, que é de informar as estatísticas referentes a crimes contra a vida, será aplicado já em 2014", reforça Perim.

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